21/05/2024 16:51

Baixa Definitiva
21/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:21

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Tráfico de drogas.

Absolvição.

Conduta social.

Pena-base.

Reincidência.

Fração.

Regime Prisional. 1 - As circunstâncias da prisão em flagrante - em local conhecido como ponto de tráfico, o acusado, ao ver viatura policial, dispensou porção de maconha e empreendeu fuga, sendo encontradas no local outras porções da mesma droga, duas balanças de precisão, rolo de plástico filme e faca com resquícios de maconha -, suficientemente provadas pelos depoimentos coerentes e harmônicos dos policiais, demonstram o tráfico de drogas. 2 - A prática de crime durante o cumprimento de pena de crime anterior é motivo para valorar negativamente a conduta social do acusado. 3 - O e.

STJ tem admitido, para aumento da pena-base, por circunstância judicial desfavorável, adotar as frações de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, e 1/6 da pena mínima em abstrato, assim como não adotar nenhum critério matemático, desde que haja fundamentação idônea e concreta, baseada na discricionariedade vinculada do julgador.

Elevada a fração adotada, deve ser reduzida. 4 - Predomina no e.

STJ e neste Tribunal o entendimento de que o aumento para cada agravante deve ser de 1/6 da pena-base.

Aumento em fração superior exige fundamentação concreta. 5 - Adequado o regime prisional fechado se a pena fixada é superior a quatro anos, o acusado é reincidente e desfavorável a conduta social (art. 33, § 2º, “b”, e § 3º, do CP). 6 - Apelação provida em parte.
29/04/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
25/04/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 18:44

Recebidos os autos
14/03/2024 11:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/03/2024 07:42

Recebidos os autos
15/02/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/02/2024 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:21

Recebidos os autos
15/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
11/01/2024 20:19

Recebidos os autos
11/01/2024 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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