TJDFT - 0740895-55.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2024 22:33
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
07/04/2024 22:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/04/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
19/03/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:23
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740895-55.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE GALDINO DO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CARLOS ALEXANDRE GALDINO DO NASCIMENTO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Assevera a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ, por entender que a matéria debatida não está pacificada na Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/03/2024 22:41
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 22:41
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 14:02
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/03/2024 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:56
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
12/02/2024 09:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:29
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:29
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:29
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2023 11:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/12/2023 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/12/2023 11:48
Recebidos os autos
-
12/12/2023 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:38
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
13/11/2023 13:43
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/11/2023 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
20/10/2023 12:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/09/2023 16:29
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:09
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
24/08/2023 13:43
Recebidos os autos
-
16/08/2023 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
16/08/2023 07:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/08/2023 14:57
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/08/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0741310-04.2022.8.07.0001
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Renata Maria da Silva
Advogado: Fernando Machado Bianchi
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/05/2023 18:06
Processo nº 0741367-85.2023.8.07.0001
Bernardo de SA Fagundes Lima Rocha
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Advogado: Gilberto Anderson Bose Liker de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/11/2023 15:54
Processo nº 0740953-87.2023.8.07.0001
Espolio de Jose Geraldo Gomes da Fonseca
Victor Fintelman da Silva
Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/03/2024 13:57
Processo nº 0740942-58.2023.8.07.0001
Ricardo Vaz de SA
Spe Solar das Camelias Incorporadora Ltd...
Advogado: Paulo Cesar Rodrigues de Farias
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/09/2024 18:11
Processo nº 0740576-87.2021.8.07.0001
Stp Brasilia - Comercio de Eletros Eletr...
Stp Brasilia - Comercio de Eletros Eletr...
Advogado: Eduardo Lima Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/04/2024 13:40