22/04/2024 08:56

Baixa Definitiva
22/04/2024 08:55

Transitado em Julgado em 22/04/2024
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:26

Recebidos os autos
13/03/2024 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:26

Recebidos os autos
13/03/2024 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:26

Recurso Especial não admitido
11/03/2024 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 14:28

Recebidos os autos
11/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/02/2024 20:19

Recebidos os autos
25/02/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2024 20:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024.
22/02/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/02/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:45

Recebidos os autos
20/11/2023 17:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/11/2023 16:29

Recebidos os autos
05/08/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
31/07/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 18:17

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 14:40

Expedição de Mandado.
18/07/2023 20:07

Recebidos os autos
18/07/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
17/07/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
17/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:47

Recebidos os autos
06/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2023 13:18

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/06/2023 17:50

Recebidos os autos
28/06/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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