26/03/2024 13:44

Baixa Definitiva
26/03/2024 13:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 16:09

Recebidos os autos
06/12/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:56

Recebidos os autos
24/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
24/11/2023 16:49

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/11/2023 13:04

Recebidos os autos
23/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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