TJDFT - 0741707-81.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:43
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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18/08/2025 23:00
Recebidos os autos
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18/08/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 23:00
Outras decisões
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01/08/2025 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
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20/05/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 18:25
Expedição de Autorização.
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13/05/2025 14:45
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/04/2025 16:39
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:39
Juntada de Alvará de levantamento
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03/04/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
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13/03/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
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19/02/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 03:10
Juntada de Certidão
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14/02/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:28
Publicado Certidão em 11/02/2025.
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11/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 02:43
Publicado Decisão em 31/01/2025.
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30/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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28/01/2025 16:17
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/01/2025 16:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 14:47
Recebidos os autos
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28/01/2025 14:47
Outras decisões
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22/01/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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13/01/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 17/12/2024.
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16/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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12/12/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
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03/12/2024 19:44
Recebidos os autos
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03/12/2024 19:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/12/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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22/11/2024 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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22/11/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 10:22
Recebidos os autos
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12/03/2024 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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12/03/2024 17:47
Juntada de Certidão
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11/03/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 18:50
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
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09/02/2024 16:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/01/2024 03:20
Publicado Sentença em 26/01/2024.
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25/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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23/01/2024 18:45
Recebidos os autos
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23/01/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:45
Julgado procedente em parte do pedido
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23/01/2024 18:45
Declarada decadência ou prescrição
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01/12/2023 10:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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30/11/2023 18:43
Recebidos os autos
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30/11/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 22:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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26/10/2023 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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09/10/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 18:58
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 16:26
Juntada de Petição de réplica
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27/09/2023 10:00
Publicado Certidão em 27/09/2023.
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27/09/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 14:06
Juntada de Certidão
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22/09/2023 20:58
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2023 01:46
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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04/08/2023 14:18
Recebidos os autos
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04/08/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 14:18
Outras decisões
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02/08/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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02/08/2023 13:31
Juntada de Certidão
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29/07/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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