TJDFT - 0742347-21.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 14:07
Juntada de Certidão
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19/03/2024 14:07
Juntada de Alvará de levantamento
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08/03/2024 02:49
Publicado Sentença em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0742347-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOCILETE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 188220185.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza o(a) patrono(a) a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 188220186.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/03/2024 18:05
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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06/03/2024 13:27
Recebidos os autos
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06/03/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/02/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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29/02/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 02:23
Publicado Certidão em 28/02/2024.
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27/02/2024 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0742347-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOCILETE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
22/02/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:49
Expedição de Ofício.
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19/10/2023 16:49
Expedição de Ofício.
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06/10/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
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12/09/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:21
Publicado Certidão em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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05/09/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 18:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 18:46
Recebidos os autos
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05/09/2023 18:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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31/08/2023 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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31/08/2023 16:58
Juntada de Certidão
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31/08/2023 16:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/08/2023 23:11
Recebidos os autos
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30/08/2023 23:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/07/2023 13:30
Juntada de Certidão
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18/07/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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11/07/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 00:44
Publicado Certidão em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 18:00
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 17:52
Recebidos os autos
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30/11/2022 23:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/11/2022 23:29
Juntada de Certidão
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29/11/2022 13:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2022 02:02
Publicado Decisão em 18/11/2022.
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21/11/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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14/11/2022 14:50
Recebidos os autos
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14/11/2022 14:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/11/2022 20:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/11/2022 20:48
Juntada de Certidão
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11/11/2022 00:14
Decorrido prazo de JOCILETE PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
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03/11/2022 21:20
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
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21/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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19/10/2022 18:39
Recebidos os autos
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19/10/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 18:38
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
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19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de JOCILETE PEREIRA DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
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10/10/2022 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/10/2022 18:52
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2022 00:58
Publicado Sentença em 03/10/2022.
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30/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 17:49
Recebidos os autos
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28/09/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 17:49
Julgado procedente em parte do pedido
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26/09/2022 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
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09/09/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 15:16
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 10:50
Juntada de Petição de réplica
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08/09/2022 00:29
Publicado Certidão em 08/09/2022.
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06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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02/09/2022 15:21
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 21:37
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2022 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
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15/08/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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10/08/2022 18:32
Recebidos os autos
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10/08/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 18:32
Decisão interlocutória - recebido
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10/08/2022 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/08/2022 16:07
Juntada de Certidão
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04/08/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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