03/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
08/12/2024 11:38

Recebidos os autos
08/12/2024 11:38

Determinado o arquivamento
06/12/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2024 18:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:21

Recebidos os autos
26/11/2024 23:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JUAREZ COELHO BARROSO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:37

Recebidos os autos
09/11/2024 18:37

Outras decisões
06/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/11/2024 12:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024
05/11/2024 18:25

Recebidos os autos
12/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 09:32

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
18/04/2024 23:12

Recebidos os autos
18/04/2024 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 22:13

Recebidos os autos
09/04/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:13

Outras decisões
07/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto: 1.

Resolvendo mérito, julgo os pedidos iniciais: 1.1.

Parcialmente procedentes para declarar a nulidade dos contratos de: 1.1.1.

Mútuo celebrado com a demandada FUTURO (de “assistência financeira”) de id. 174948403 - Pág. 1-4. 1.1.2.

Plano de pecúlio celebrado com a demandada FUTURO de id. 174948403 - Pág. 13-15. 1.2. de compensação de danos morais improcedente. 2.

Declaro de ofício a nulidade da cédula de crédito bancário de id. 174948403 - Pág. 11-12 que tem a demandada EAGLE como credora. 3.

A cessação dos descontos em folha de pagamento do autor das quantias descontadas em virtude dos contratos nulos listados nos itens 1.1.1 e 1.1.2 fica condicionada à devolução, pelo autor, da quantia de R$ 46.433,36, a ser verificada do seguinte modo, se não houver liquidação antecipada mediante depósito em juízo: a quantia de R$ 46.433,36 deve ser atualizada pelo INPC desde 29/06/2023 até a data dos primeiros descontos em folha de R$ 2.000,00 e R$ 20,00; ela deve ser então subtraída de R$ 2.020,00 e, a partir dessa data, atualizada pelo INPC até a data do próximo desconto; e assim sucessivamente até que o saldo iguale-se a zero. 4.

Em razão da sucumbência preponderante (CPC, art. 86, parágrafo único) das demandadas FUTURO e EAGLE em relação ao demandante, as condeno a pagar, em favor do autor, honorários advocatícios de 10% do valor da causa e a pagar, também, a integralidade das custas processuais. 5.

Em razão da sucumbência do autor em relação ao demandado BANCO DO BRASIL, condeno aquele a pagar, em favor deste, honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00. 6.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas dos art. 100-101 do PGC.
01/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
31/03/2024 22:00

Recebidos os autos
31/03/2024 22:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/02/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2024 19:45

Recebidos os autos
28/02/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742289-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ COELHO BARROSO REU: BANCO DO BRASIL S/A, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a parte requerente, diante da mídia de áudio juntado, para manifestação, na forma do último parágrafo do ID 184981452.

Após, com ou sem manifestação, cumpra-se na forma do ID 184223845.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/02/2024 22:44

Recebidos os autos
17/02/2024 22:44

Outras decisões
15/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742289-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ COELHO BARROSO REU: BANCO DO BRASIL S/A, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Na contestação de ID 179362385, pp.6/7, o segundo requerido, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, faz alusão a trecho de ligação realizada entre seu preposto e o requerente, cuja mídia da gravação não se encontra anexada nos autos.

Na réplica de ID 184077198, o requerente também faz menção a contato telefônico proveniente do segundo requerido.

Diante disso, intimo o segundo requerido, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, para proceder a anexação da mídia da ligação telefônica a que faz alusão na contestação, pp.6/7, e de todas as demais relacionadas ao contato com o requerente visando a celebração do contrato ora impugnado, mormente a mencionada na réplica de ID 184077198, p. 6, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo aos autos os arquivos, dê-se vista ao requerente, em atenção ao princípio do contraditório, por igual prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/01/2024 17:41

Recebidos os autos
30/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:41

Outras decisões
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:43

Recebidos os autos
22/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:43

Outras decisões
22/01/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/01/2024 10:53

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 07:55

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JUAREZ COELHO BARROSO em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:55

Recebidos os autos
13/11/2023 22:55

Outras decisões
12/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/11/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:49

Recebidos os autos
23/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:45

Recebidos os autos
19/10/2023 14:44

Gratuidade da justiça não concedida a JUAREZ COELHO BARROSO - CPF: *72.***.*34-04 (AUTOR).
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2023 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2023 17:59

Recebidos os autos
16/10/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742165-98.2023.8.07.0016

Adriana Sobral Lourenco

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Jacson Figueiredo Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0741771-91.2023.8.07.0016

Katia Olinda Oliveira Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0742799-94.2023.8.07.0016

Stephane Azevedo de Souza

Cartao Brb S/A

Advogado: Bruno Camillo de Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0742422-08.2022.8.07.0001

Luciclea Alves Paz

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0742051-62.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Aparecida do Nascimento Pires

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 17:56

Exibir Processo