24/07/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/07/2025 18:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/07/2025 18:31

Recebidos os autos
15/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:19

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:19

Recebidos os autos
17/04/2024 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FAGUNDES CARDOSO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742596-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FAGUNDES CARDOSO EXECUTADO: MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em deferência à petição retro (ID 190128083), CONCEDO à parte exequente 15 (quinze) dias para que indique bens passíveis de constrição, atento aos termos do art. 835, do CPC, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Outras decisões
18/03/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742596-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO FAGUNDES CARDOSO EXECUTADO: MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, transcurso o prazo sem pagamento voluntário, a parte exequente pugna pela penhora de bens móveis que guarnecem a residência da executada.

Inicialmente, rememoro à parte exequente que o art. 835, do CPC, estabelece uma ordem preferencial de penhora sobre ativos.

Os bens móveis em geral não ostentam liquidez imediata para fins de quitação da obrigação, e, por essa razão, o legislador os posicionou numa linha intermediária de preferência.

Ademais, os bens discriminados não suportariam sequer o pagamento dos juros moratórios, a revelar a inutilidade de antecipação da medida frente a outros ativos de maior liquidez.

Assim, INDEFIRO o requerimento de ID 185263448.

INTIMO a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, atento aos termos do art. 835, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/02/2024 16:52

Recebidos os autos
23/02/2024 16:52

Indeferido o pedido de JOSE AUGUSTO FAGUNDES CARDOSO - CPF: *72.***.*92-49 (EXEQUENTE)
20/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 13:43

Recebidos os autos
22/01/2024 13:43

Indeferido o pedido de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO - CPF: *52.***.*10-68 (EXECUTADO)
19/01/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
19/01/2024 13:38

Recebidos os autos
19/01/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
21/12/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/12/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual
21/12/2023 18:29

Desentranhado o documento
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:21

Recebidos os autos
18/12/2023 20:21

Outras decisões
14/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:42

Recebidos os autos
05/12/2023 17:42

Outras decisões
04/12/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:43

Recebidos os autos
20/11/2023 10:43

Outras decisões
14/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:52

Recebidos os autos
27/10/2023 17:52

Indeferido o pedido de JOSE AUGUSTO FAGUNDES CARDOSO - CPF: *72.***.*92-49 (EXEQUENTE) e MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO - CPF: *52.***.*10-68 (EXECUTADO)
23/10/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:50

Recebidos os autos
10/10/2023 15:50

Outras decisões
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:55

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 18:26

Recebidos os autos
29/09/2023 18:26

Outras decisões
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 23:14

Recebidos os autos
26/09/2023 23:14

Outras decisões
26/09/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2023 14:25

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 13:07

Recebidos os autos
28/04/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FAGUNDES CARDOSO em 27/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2023 20:52

Juntada de Petição de apelação
16/03/2023 13:37

Juntada de Petição de apelação
07/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:48

Recebidos os autos
02/03/2023 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/02/2023 16:49

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 13:26

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 12:10

Recebidos os autos
03/02/2023 12:10

Outras decisões
01/02/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FAGUNDES CARDOSO em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 10:03

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 09:53

Expedição de Mandado.
16/11/2022 17:39

Recebidos os autos
16/11/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/11/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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