TJDFT - 0742852-17.2019.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIS DE PAIVA

CPF *93.***.*90-49

Advogados

BRUNA MARIA SOARES KOPP

OAB: 57894/DF

CPF *47.***.*41-03

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA

OAB: 25515/DF

CPF *24.***.*55-87

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO

OAB: 57760/DF

CPF *14.***.*45-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 13:05

    Outras decisões

  • 29/01/2025 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 17:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/12/2024 11:50

    Transitado em Julgado em 18/12/2024

  • 19/12/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2024 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 06/12/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/11/2024 02:20

    Publicado Certidão em 14/11/2024.

  • 15/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 14/11/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 18:58

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 06/10/2024 23:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 30/09/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 06/12/2023 08:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 07:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 29/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:23

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 03/11/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:48

    Publicado Despacho em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 08:50

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:13

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 16/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 05:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/08/2023 10:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 21/06/2023 23:59.

  • 07/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:50

    Publicado Despacho em 17/11/2022.

  • 19/11/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 11/11/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 09/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/10/2022 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:10

    Publicado Despacho em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 10/10/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 03/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 19:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 24/03/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 19:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/02/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 30/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 19/03/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/03/2021 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 19/03/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 02:25

    Publicado Despacho em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/02/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Despacho em 01/02/2021.

  • 30/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 28/01/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 28/01/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 22/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 15:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 17/12/2020 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 04:38

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 12/12/2020 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 14:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/12/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:30

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 09/12/2020 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 09/12/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/12/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 03:07

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 07/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 03:50

    Publicado Despacho em 30/11/2020.

  • 27/11/2020 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 23/11/2020 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 03:10

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 16:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/11/2020 16:04

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/10/2020 02:37

    Publicado Despacho em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 21/10/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 17:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/10/2020 04:20

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2020 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 23:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2020 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 02:35

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 11:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:31

    Publicado Certidão em 01/10/2020.

  • 30/09/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 20:22

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2020 18:40

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/05/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:17

    Publicado Decisão em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 17:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/04/2020 17:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/04/2020 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 29/04/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 17:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/03/2020 02:54

    Publicado Sentença em 06/03/2020.

  • 05/03/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 15:17

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 20/02/2020 22:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 20/02/2020 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 01:04

    Publicado Certidão em 30/01/2020.

  • 30/01/2020 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2019 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 15:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/11/2019 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 25/11/2019 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 03:03

    Publicado Decisão em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 15:52

    Decorrido prazo de JOSE LUIS DE PAIVA em 11/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:19

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/11/2019 12:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 12/11/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 11:55

    Publicado Decisão em 17/10/2019.

  • 17/10/2019 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 13:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 14/10/2019 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/10/2019 13:45

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/10/2019 14:10

    Publicado Despacho em 04/10/2019.

  • 04/10/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 16:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 26/09/2019 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 04:34

    Publicado Decisão em 05/09/2019.

  • 04/09/2019 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 14:31

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/08/2019 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 30/08/2019 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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