29/07/2024 18:49

Baixa Definitiva
29/07/2024 18:48

Transitado em Julgado em 27/07/2024
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO LINO TONACO em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

RECURSO DA DEFESA.

PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

SENTENCIADO QUE ESTÁ RESPONDENDO A INQUÉRITO POR FATO PRATICADO NO CUMPRIMENTO DA PENA QUE SE PRETENDE A REABILITAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não preenchidos os requisitos exigidos nos artigos 94 do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal, uma vez que o sentenciado ostenta inquérito penal em andamento por fato praticado no cumprimento da pena que se pretende a reabilitação, mantém a sentença que indeferiu a reabilitação criminal. 2.

Recurso de apelação conhecido e não provido para manter a sentença que indeferiu o pedido de reabilitação criminal ao sentenciado.
09/07/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:04

Conhecido o recurso de THIAGO LINO TONACO - CPF: *00.***.*42-57 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO LINO TONACO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 04/07/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 4 de julho de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
19/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO LINO TONACO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:33

Juntada de intimação de pauta
24/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Retirado
15/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:13

Recebidos os autos
15/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
14/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 07:18

Recebidos os autos
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
16/03/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:56

Recebidos os autos
14/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
13/03/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2024 17:22

Recebidos os autos
15/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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