TJDFT - 0741684-38.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:46
Baixa Definitiva
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10/04/2024 12:45
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DOMINGUES em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0741684-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SELMA APARECIDA DOMINGUES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O recurso inominado interposto é deserto.
A recorrente interpôs o recurso em 5 de fevereiro de 2024 (ID 56471400) o qual apresentou guias de recolhimento e comprovantes de pagamento (ID56471401 e 56471402).
Todavia, os documentos anexados não são compatíveis com o respectivo processo.
O art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".
Assim, não conheço do recurso, nos termos do art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
05/03/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 18:25
Recebidos os autos
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05/03/2024 18:25
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SELMA APARECIDA DOMINGUES - CPF: *76.***.*82-20 (RECORRENTE)
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05/03/2024 14:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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05/03/2024 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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05/03/2024 12:54
Juntada de Certidão
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04/03/2024 22:46
Recebidos os autos
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04/03/2024 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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