06/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 04:06

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:09

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 14:08

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:57

Recebidos os autos
19/06/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/06/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) Declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes; b) Condenar a ré à restituição dos valores pagos pelas autoras, considerando também os gastos extras das autoras com material e mão de obra para a finalização da obra, abatidos os valores com materiais efetivamente utilizados e fornecidos pela contratada, a ser apurado em fase de liquidação de sentença; Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Face à sucumbência recíproca, porém desproporcional, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, à razão de 80% (oitenta por cento) para a ré e 20% (vinte por cento) para a parte autora.

Quanto aos honorários sucumbenciais, fixo-os em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, dado o tempo de tramitação da demanda e a necessidade de dilação probatória, na forma dos artigos 85,caput e § 2º, do Diploma Processual Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2024 16:37

Recebidos os autos
27/05/2024 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742132-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MONICA AQUINO MONTENEGRO, RUZA MEDINA ZAGO CAMPOS REQUERIDO: TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A perita do Juízo juntou o laudo pericial de ID 184206135.

Instadas a se manifestar, a parte autora manifestou ciência, sem ressalvas (ID 186557318), e a parte ré impugnação ao laudo pericial (ID 187673645), anexando parecer de seu assistente técnico (ID 87673669).

A parte ré aponta que a perita não respondeu aos questionamentos do Juízo e não se ateve à documentação coligida aos autos pela requerida.

Aduz que não entregou os projetos técnicos, pois a parte autora optou por adquirir um produto pronto do portfolio da empresa requerida, e não a elaboração dos projetos, que são de propriedade intelectual se não foram contratados pela parte autora.

Salienta que o laudo pericial comprova a excelência do estado de conservação dos chalés, evidenciando a qualidade do serviço prestado.

Sustenta que anexou diário de obra ao processo, o que não foi considerado pela perita.

Reprisa fatos articulados em sua resposta defensiva.

Esclarecimentos ao laudo pericial em ID 189984555.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Em que pese a insurgência da parte requerida, verifico que a perita realizou estudo técnico com base em toda a documentação e materiais disponíveis, obteve resultado satisfatório, materializado no laudo pericial de ID 184206135.

Além disso, o laudo pericial responde aos questionamentos do Juízo, e a expert também prestou os devidos esclarecimentos (ID 189984555), diante dos questionamentos apresentados pelo réu.

Diante disso, a existência de alegado equívoco no laudo pericial, suscitado pelo assistente técnico do réu, e a análise da ocorrência de fatos alheios à vontade da requerida para o atraso da obra circunscreve matéria afeta à valoração da prova a ser feita pelo Juízo em sentença.

Ademais, o laudo confeccionado por perito nomeado pelo Juízo não vincula a decisão do(a) Magistrado(a).

Outrossim, o egrégio TJDFT possui entendimento no sentido de que “O laudo pericial goza de presunção de veracidade e de legitimidade, cabendo à parte afastar as conclusões nele obtidas” (Acórdão 1645062, 07272615820228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2022, publicado no DJE: 7/12/2022).

No mais, noto que o laudo apresentado preencheu todos os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil.

Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e reputo concluída a prova técnica.

Defiro a liberação do valor remanescente depositado a título de honorários periciais em favor da expert (Ids 169362948 e 17398163).

Assim, expeça-se alvará eletrônico ao BRB-Banco de Brasília transfira o valor de R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais), assim como de eventuais acréscimos, da conta judicial nº 1552681260 para a conta indicada pela perita AMANDA CALDEIRA DE SOUZA MAIA, CPF nº *99.***.*40-19: PicPay Serviços S.A (380) Agência: 0001 Conta corrente: 50053188-9 Publique-se a presente decisão.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica e preferências legais.

BRASÍLIA-DF, data da assinatura digital.

ANA LETICIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito
31/03/2024 11:40

Recebidos os autos
31/03/2024 11:40

Outras decisões
14/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:33

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742132-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MONICA AQUINO MONTENEGRO, RUZA MEDINA ZAGO CAMPOS REQUERIDO: TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o LAUDO PERICIAL de ID 184206135.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requerida intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
22/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:24

Juntada de Petição de laudo
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de AMANDA CALDEIRA DE SOUZA MAIA em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:55

Recebidos os autos
09/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/11/2023 22:35

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.
02/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:09

Recebidos os autos
23/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 23:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:00

Recebidos os autos
04/10/2023 15:00

Outras decisões
03/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 16:09

Recebidos os autos
21/09/2023 16:09

Outras decisões
19/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 18:46

Recebidos os autos
02/07/2023 18:46

Outras decisões
27/04/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/04/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:51

Recebidos os autos
30/03/2023 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/02/2023 14:29

Juntada de Petição de réplica
30/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/01/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 09:27

Recebidos os autos
10/11/2022 09:27

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 21:28

Recebidos os autos
07/11/2022 21:28

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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