02/07/2024 15:12

Baixa Definitiva
02/07/2024 14:28

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELA ALMEIDA MESQUITA ALVES em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Acórdão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:55

Recebidos os autos
05/06/2024 13:17

Conhecido o recurso de MARCELA ALMEIDA MESQUITA ALVES - CPF: *42.***.*36-95 (RECORRENTE) e provido em parte
04/06/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 16:20

Recebidos os autos
09/05/2024 19:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/04/2024 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/04/2024 19:57

Juntada de Petição de comprovante
25/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0742597-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCELA ALMEIDA MESQUITA ALVES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Brasília-DF, 22 de abril de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
23/04/2024 11:05

Recebidos os autos
23/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 23:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/04/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:24

Recebidos os autos
19/04/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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