03/06/2024 13:09

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:08

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:53

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
23/05/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 09:22

Recebidos os autos
22/04/2024 17:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/04/2024 17:03

Recebidos os autos
12/04/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:49

Recebidos os autos
06/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
04/03/2024 21:04

Recebidos os autos
04/03/2024 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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