14/05/2024 15:35

Baixa Definitiva
14/05/2024 13:01

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALCIR DOS SANTOS BEZERRA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:52

Recebidos os autos
15/04/2024 18:47

Conhecido o recurso de VALCIR DOS SANTOS BEZERRA - CPF: *46.***.*70-00 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:36

Recebidos os autos
13/03/2024 15:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/03/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742759-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VALCIR DOS SANTOS BEZERRA RECORRIDO: JACINTO DE SOUSA, MANOEL OZORIO DA SILVA SOBRINHO DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a requerente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
29/02/2024 18:40

Recebidos os autos
29/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/02/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:30

Recebidos os autos
29/02/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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