20/08/2025 14:24

Conclusos ao(à) Relator(a)
20/08/2025 12:55

Petição - Contrarrazões - Petição: 112298 Data: 20/08/2025, às 12:54:37
23/07/2025 06:38

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
22/07/2025 08:28

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo
22/07/2025 08:26

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 98944/2025
21/07/2025 20:28

Petição - Agravo Regimental - Petição: 98944 Data: 21/07/2025, às 20:28:42
30/06/2025 08:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
30/06/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
30/06/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:34

Negado seguimento
18/06/2025 19:18

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
18/06/2025 19:18

Conclusos ao(à) Relator(a)
18/06/2025 08:31

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
18/06/2025 04:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
18/06/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 17/06/2025
17/06/2025 18:26

Determino a distribuição
16/06/2025 22:01

Conclusos à Presidência
12/06/2025 12:58

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/06/2025 08:51

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 80215 Data: 11/06/2025, às 08:51:46
11/06/2025 08:51

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
23/06/2022 21:30

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
23/06/2022 09:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
23/06/2022 04:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
23/06/2022 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 22/06/2022
22/06/2022 15:37

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 21000/2022 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
22/06/2022 15:36

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1170 - RE 1317982
21/06/2022 22:50

Registrado à Presidência
21/06/2022 22:50

Conclusos à Presidência
17/06/2022 06:59

Autuado
15/06/2022 15:24

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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