09/07/2024 09:50

Baixa Definitiva
09/07/2024 09:49

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:28

Recebidos os autos
17/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 07:28

Juntada de Certidão
07/06/2024 07:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2024 18:45

Recebidos os autos
06/06/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
09/05/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 15:18

Recebidos os autos
02/02/2024 12:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/02/2024 19:05

Recebidos os autos
27/11/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2023 18:37

Recebidos os autos
18/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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