19/08/2025 13:10

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
16/07/2025 18:06

Recebidos os autos
16/07/2025 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
24/06/2025 13:17

Recebidos os autos
01/08/2024 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 22:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:41

Recebidos os autos
30/07/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
29/07/2024 16:24

Expedição de Ata.
29/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
29/07/2024 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0743105-34.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO MARQUES VILAS BOAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Razão assiste ao Ministério Público.

Considerando a existência de advogado constituído nos autos (ID 100198862) e que o réu se encontrar em liberdade, intime-se o acusado para a sessão de julgamento por intermédio de seu defensor, nos termos dos art. 288, §2º, do CPPM.

Cumpra-se com brevidade.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:06

Recebidos os autos
16/07/2024 10:06

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AUTOR).
11/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
09/07/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:29

Recebidos os autos
01/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
26/06/2024 20:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 19:32

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:41

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
14/06/2024 18:21

Recebidos os autos
14/06/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 22:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:10

Expedição de Ata.
14/05/2024 14:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
14/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:34

Expedição de Ofício.
08/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0743105-34.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FLAGRANTEADO: FABIO MARQUES VILAS BOAS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Interrogatório, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 14/05/2024, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITE-SE o acusado para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

A testemunha deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

ACUSADO: FABIO MARQUES VILAS BOAS, matrícula 21.187/7.

De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão.

Brasília-DF, 4 de abril de 2024 13:48:54.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
04/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:48

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
22/03/2024 22:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de FABIO MARQUES VILAS BOAS em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:16

Expedição de Ata.
31/10/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
31/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de FABIO MARQUES VILAS BOAS em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
02/10/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
26/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:28

Expedição de Mandado.
30/08/2023 20:17

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:21

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:29

Recebidos os autos
17/08/2023 10:29

Outras decisões
16/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
16/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de FABIO MARQUES VILAS BOAS em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 23:18

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:47

Recebidos os autos
09/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 20:49

Apensado ao processo #Oculto#
30/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
26/08/2022 20:26

Expedição de Ofício.
26/08/2022 17:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
24/08/2022 13:31

Recebidos os autos
24/08/2022 13:31

Recebida a denúncia contra FABIO MARQUES VILAS BOAS - CPF: *16.***.*12-20 (FLAGRANTEADO)
22/08/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
22/08/2022 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:02

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
10/08/2022 03:06

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:56

Recebidos os autos
27/07/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
26/07/2022 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)
04/05/2022 16:50

Juntada de Petição de inquérito policial militar
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:35

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
01/02/2022 10:07

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
31/01/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 17:34

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 30/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:40

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
30/09/2021 15:43

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
29/09/2021 16:16

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
28/09/2021 18:38

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
20/09/2021 14:14

Juntada de Petição de inquérito policial militar
31/08/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:51

Recebidos os autos
20/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/08/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 21:44

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Auditoria Militar do DF - (em diligência)
16/08/2021 21:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/08/2021 17:47

Expedição de Alvará de Soltura .
13/08/2021 17:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
13/08/2021 17:24

Concedida a Liberdade provisória de FABIO MARQUES VILAS BOAS (FLAGRANTEADO).
13/08/2021 17:24

Homologada a Prisão em Flagrante
13/08/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 10:30

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 10:03

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
12/08/2021 17:04

Apensado ao processo #Oculto#
12/08/2021 10:53

Juntada de Petição de auto de apreensão em flagrante
12/08/2021 10:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/08/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:27

Remetidos os Autos da(o) Auditoria Militar do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
12/08/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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