19/12/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/12/2024 17:17

Recebidos os autos
08/12/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:42

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 15:10

Recebidos os autos
05/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 16:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:17

Recebidos os autos
10/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
07/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 16:17

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:05

Recebidos os autos
24/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:04

Outras decisões
24/05/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2024 17:26

Recebidos os autos
23/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:04

Recebidos os autos
17/04/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 04:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE PINHO SILVA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743090-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE PINHO SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE PINHO SILVA, REU: BANCO DE BRASÍLIA SA apresentou(ram) recurso de Apelação.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 17:34:31.

JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 02:19

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar à parte requerida que se abstenha de efetuar descontos automáticos na conta corrente do autor para o pagamento de empréstimos bancários, especialmente os relativos aos contratos de números 21583109, 18496511 e 18496529.

Determino ao réu o imediato cumprimento da decisão, em razão da tutela antecipada de urgência que ora defiro, conferindo-lhe o prazo de 5 dias úteis para a integral efetivação da ordem, a contar da intimação desta sentença, impondo-lhe multa, em caso de descumprimento, no valor equivalente ao triplo de cada desconto indevido realizado (art. 537 do CPC).

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência majoritária, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), diante da natureza mandamental do decisum e do baixo valor da causa, com fulcro nos artigos 85, caput e §§ 2º e 8º, e 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 6 de fevereiro de 2024.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
06/02/2024 17:02

Recebidos os autos
06/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743090-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE PINHO SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 11:05:47.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
31/01/2024 13:49

Recebidos os autos
31/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2023.
09/12/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 18:15

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 13:38

Recebidos os autos
11/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 13:38

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO HENRIQUE DE PINHO SILVA - CPF: *59.***.*47-53 (RECONVINTE).
11/11/2023 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/11/2023 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:53

Recebidos os autos
18/10/2023 15:53

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO HENRIQUE DE PINHO SILVA - CPF: *59.***.*47-53 (RECONVINTE).
18/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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