12/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
11/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:45

Recebidos os autos
04/06/2025 15:45

Deferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0012-96 (REQUERIDO).
03/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:14

Recebidos os autos
26/05/2025 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de NELZI MARQUES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:54

Transitado em Julgado em 08/05/2025
12/05/2025 17:02

Recebidos os autos
01/03/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 18:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743460-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NELZI MARQUES DA SILVA REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO acompanhada da guia de preparo.

Certifico, ainda, que a parte autora não apresentou recurso de apelação.

Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte autora, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:26:58.

JUNIA CELIA NICOLA
28/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:47

Juntada de Petição de apelação
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de NELZI MARQUES DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743460-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NELZI MARQUES DA SILVA REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SENTENÇA 1.

As partes autora e ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A opuseram embargos de declaração em face da sentença de ID n. 182421448. 2.

Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O que pretende a parte embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. 3.

Ademais, o julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todos os argumentos aventados pelas partes, se já tiver encontrado fundamento para decidir, devendo, apenas, explicitar as razões de seu convencimento, o que se deu na espécie. 4.

Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. 5.

Indefiro o pedido de aplicação de multa, por não reputar preenchidos os requisitos para tanto, tendo as partes se limitado a exercer a sua regular pretensão recursal. 6.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

L
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:27

Recebidos os autos
29/01/2024 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/01/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
20/12/2023 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:59

Recebidos os autos
19/12/2023 13:59

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/12/2023 17:41

Recebidos os autos
18/12/2023 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/12/2023 15:08

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 08:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:13

Recebidos os autos
04/12/2023 13:13

Deferido em parte o pedido de NELZI MARQUES DA SILVA - CPF: *98.***.*17-34 (REQUERENTE)
30/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:10

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 08:04

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 22:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 16:01

Recebidos os autos
28/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:15

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 13:20

Recebidos os autos
27/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:10

Recebidos os autos
14/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 21:24

Recebidos os autos
08/11/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de NELZI MARQUES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:48

Mandado devolvido dependência
25/10/2023 14:48

Mandado devolvido dependência
25/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2023 15:48

Recebidos os autos
23/10/2023 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a NELZI MARQUES DA SILVA - CPF: *98.***.*17-34 (REQUERENTE).
23/10/2023 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/10/2023 07:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2023 22:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 16:32

Recebidos os autos
20/10/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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