27/08/2025 14:40

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
13/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0743365-77.2022.8.07.0016 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA JOSE BARROSO ANTUNES DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.366.243/PR (Tema 1.234).

Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo extremo de ID 67172547, em razão da perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
04/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:10

Recebidos os autos
04/07/2025 13:10

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
03/07/2025 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
01/07/2025 19:27

Recebidos os autos
01/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:16

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
11/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:28

Conhecido o recurso de MARIA JOSE BARROSO ANTUNES - CPF: *42.***.*95-87 (APELANTE) e provido
05/05/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2025 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2025 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 16:31

Recebidos os autos
13/03/2025 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/03/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARROSO ANTUNES em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:37

Recebidos os autos
07/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/02/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:02

Recebidos os autos
05/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/02/2025 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:40

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/02/2025 16:21

Recebidos os autos
03/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
03/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 14:01

Recebidos os autos
03/02/2025 10:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 08:25

Recebidos os autos
03/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/02/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/12/2024 12:25

Recebidos os autos
11/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 00:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 23:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2024 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 17:49

Recebidos os autos
01/08/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/07/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:52

Recebidos os autos
23/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/07/2024 17:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARROSO ANTUNES - CPF: *42.***.*95-87 (EMBARGADO) em 04/07/2024.
04/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/06/2024.
30/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:37

Recebidos os autos
25/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/06/2024 15:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/06/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:36

Conhecido o recurso de MARIA JOSE BARROSO ANTUNES - CPF: *42.***.*95-87 (APELANTE) e provido
27/05/2024 11:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:19

Recebidos os autos
25/01/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/01/2024 18:56

Recebidos os autos
23/01/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/01/2024 18:34

Recebidos os autos
23/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/11/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:17

Recebidos os autos
27/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/09/2023 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 18:19

Recebidos os autos
26/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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