09/06/2025 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2024 19:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0744001-25.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MARCELO AMORIM TAVARES AGRAVADA: CARLA KARINE MESQUITA GONÇALVES DESPACHO MARCELO AMORIM TAVARES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso.

Ademais, alega que a divergência jurisprudencial restou demonstrada.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:55

Recebidos os autos
29/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744001-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MARCELO AMORIM TAVARES RECORRIDO: CARLA KARINE MESQUITA GONCALVES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
06/02/2024 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CARLA KARINE MESQUITA GONCALVES em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
05/12/2023 15:27

Recebidos os autos
05/12/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 15:27

Recebidos os autos
05/12/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 15:27

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 10:20

Recebidos os autos
05/12/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2023 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/11/2023 14:32

Recebidos os autos
10/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:19

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:23

Conhecido o recurso de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 17:48

Recebidos os autos
02/10/2023 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/09/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:08

Recebidos os autos
27/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/09/2023 14:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2023 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:19

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 16:44

Conhecido o recurso de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (APELANTE) e não-provido
14/09/2023 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 15:15

Recebidos os autos
01/08/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:35

Recebidos os autos
28/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/06/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:52

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/05/2023 13:51

Desentranhado o documento
30/05/2023 13:48

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/05/2023.
06/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:11

Conhecido o recurso de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (APELANTE) e não-provido
03/05/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:04

Deliberado em Sessão - Retirado
03/02/2023 16:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022 18:15

Recebidos os autos
06/12/2022 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/12/2022 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:19

Juntada de ato ordinatório
23/11/2022 12:17

Expedição de Certidão.
23/11/2022 06:52

Juntada de Petição de agravo interno
18/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:03

Recebidos os autos
14/11/2022 17:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (APELANTE).
14/11/2022 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/11/2022 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:51

Recebidos os autos
24/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 06:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/10/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/10/2022 06:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 19:07

Recebidos os autos
29/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/09/2022 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/09/2022 11:15

Recebidos os autos
26/09/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/09/2022 21:19

Recebidos os autos
23/09/2022 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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