TJDFT - 0744440-68.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 09:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/07/2024 02:18
Decorrido prazo de AUREA TAEKO SAKAMOTO em 05/07/2024 23:59.
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03/07/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 02:30
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0744440-68.2023.8.07.0000 RECORRENTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS RECORRIDO: AUREA TAEKO SAKAMOTO DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso especial interposto por POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS (ID 58876887).
O Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito nos recursos especiais 1.894.973/PR, 2.071.335/GO, 2.071.382/SE e 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetados com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 60731872).
Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
26/06/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 18:41
Recebidos os autos
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25/06/2024 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/06/2024 18:41
Recebidos os autos
-
25/06/2024 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/06/2024 18:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
-
25/06/2024 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/06/2024 14:42
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/06/2024 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/06/2024 14:30
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/06/2024 14:28
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
24/06/2024 10:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
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23/05/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/05/2024 15:40
Juntada de Certidão
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22/05/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/05/2024 02:16
Decorrido prazo de AUREA TAEKO SAKAMOTO em 21/05/2024 23:59.
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16/05/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 14:04
Recebidos os autos
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09/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2024 14:04
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2024 14:04
Recurso especial admitido
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07/05/2024 14:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/05/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/05/2024 14:20
Recebidos os autos
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07/05/2024 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/05/2024 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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13/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:12
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/04/2024 14:39
Recebidos os autos
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11/04/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 18:37
Juntada de Certidão
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03/04/2024 18:25
Juntada de Petição de recurso especial
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18/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:42
Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/03/2024 12:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/01/2024 14:13
Recebidos os autos
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18/12/2023 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de AUREA TAEKO SAKAMOTO em 15/12/2023 23:59.
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23/11/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 09:39
Juntada de ato ordinatório
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20/11/2023 23:29
Juntada de Petição de agravo interno
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de AUREA TAEKO SAKAMOTO em 17/11/2023 23:59.
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24/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 07:29
Recebidos os autos
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20/10/2023 07:29
Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2023 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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18/10/2023 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/10/2023 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/10/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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