05/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:02

Recebidos os autos
16/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
03/04/2025 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARCUS VENICIUS ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:54

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:30

Recebidos os autos
13/01/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2024 18:36

Recebidos os autos
30/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:18

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 11:37

Recebidos os autos
06/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2024 16:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/07/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 16:19

Recebidos os autos
12/07/2024 16:19

Outras decisões
18/06/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 02:51

Publicado Edital em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:25

Expedição de Edital.
22/04/2024 17:56

Recebidos os autos
22/04/2024 17:56

Deferido o pedido de MARCUS VENICIUS ARAGAO - CPF: *38.***.*54-34 (REQUERENTE).
19/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:16

Recebidos os autos
09/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 15:49

Recebidos os autos
05/02/2024 15:49

Indeferido o pedido de ALESSANDRO ADIMAR NONATO - CPF: *90.***.*30-25 (REQUERIDO)
31/01/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:10

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.
05/12/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:31

Recebidos os autos
23/11/2023 16:31

Outras decisões
22/11/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 07:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/10/2023 16:18

Recebidos os autos
25/10/2023 16:18

Indeferido o pedido de MARCUS VENICIUS ARAGAO - CPF: *38.***.*54-34 (REQUERENTE)
17/10/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
06/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/09/2023 17:16

Recebidos os autos
01/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:21

Recebidos os autos
04/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCUS VENICIUS ARAGAO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/07/2023 15:51

Recebidos os autos
06/07/2023 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/04/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 16:08

Recebidos os autos
11/04/2023 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:39

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 18:37

Desentranhado o documento
24/02/2023 18:34

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 16:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:23

Recebidos os autos
07/02/2023 16:23

Deferido o pedido de MARCUS VENICIUS ARAGAO - CPF: *38.***.*54-34 (REQUERENTE).
02/02/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/02/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:18

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 15:18

Recebidos os autos
06/12/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
26/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:39

Recebidos os autos
26/09/2022 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/09/2022 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:26

Recebidos os autos
30/08/2022 14:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/08/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:21

Recebidos os autos
16/08/2022 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2022 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/08/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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