13/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GILBERTO DE FREITAS MACHADO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 15:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 19:12

Recebidos os autos
09/01/2025 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:42

Recebidos os autos
04/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/11/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:03

Recebidos os autos
18/11/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743063-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ MACEDO FARACO, EDUARDO MORETH LOQUEZ REU: GILBERTO DE FREITAS MACHADO, AERORANCHO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal.

Dessa forma, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
16/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:11

Recebidos os autos
16/09/2024 16:11

Outras decisões
02/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/08/2024 18:57

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 18:26

Recebidos os autos
28/06/2024 18:26

Deferido o pedido de EDUARDO MORETH LOQUEZ - CPF: *97.***.*83-49 (AUTOR), JOSE LUIZ MACEDO FARACO - CPF: *93.***.*99-00 (AUTOR).
27/06/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MACEDO FARACO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2024 10:23

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 18:35

Recebidos os autos
12/03/2024 18:35

Deferido em parte o pedido de EDUARDO MORETH LOQUEZ - CPF: *97.***.*83-49 (AUTOR) e JOSE LUIZ MACEDO FARACO - CPF: *93.***.*99-00 (AUTOR)
11/03/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2024 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MACEDO FARACO em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MACEDO FARACO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/01/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/12/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 23:17

Recebidos os autos
06/12/2023 23:17

Indeferido o pedido de JOSE LUIZ MACEDO FARACO - CPF: *93.***.*99-00 (AUTOR) e EDUARDO MORETH LOQUEZ - CPF: *97.***.*83-49 (AUTOR)
04/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/11/2023 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:21

Recebidos os autos
03/11/2023 18:20

Recebida a emenda à inicial
31/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/10/2023 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:26

Recebidos os autos
26/10/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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