26/04/2024 19:39

Baixa Definitiva
26/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:38

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 19:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de SARA KALI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de SARA KALI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.

O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser deduzido em petição autônoma, dirigida ao Tribunal, entre a interposição do recurso e sua distribuição, ou diretamente ao Relator, se já distribuída, nos moldes do art. 1.012, § 3º, do CPC. 2.

O Juiz é o destinatário da prova e o dirigente do processo, sendo de sua incumbência determinar as providências e as diligências imprescindíveis à instrução do processo, bem como decidir sobre os termos e os atos processuais, desde que não atue em contrariedade à disposição legal, poderes que lhes são garantidos pelos artigos 370 e 371 do CPC. 3. É faculdade do juiz, ante o princípio do livre convencimento motivado, deferir, ou não, a produção de outras provas, requerida pela Apelante, de modo que se considerar suficiente a prova documental para prolação de sentença, esse fato, isoladamente, não implica em cerceamento de defesa e afronta ao princípio do contraditório. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
01/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:56

Conhecido o recurso de SARA KALI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 19:10

Recebidos os autos
15/01/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/01/2024 06:57

Recebidos os autos
15/01/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/01/2024 17:42

Recebidos os autos
12/01/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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