16/05/2024 14:27

Baixa Definitiva
16/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:41

Recebidos os autos
15/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/04/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ANTECIPADA.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO RESPONDIDO.

RESISTÊNCIA À PRETENSÃO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

CABIMENTO.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE. 1. É cabível a fixação de honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova. 2.

Como se trata de ação de produção antecipada da prova, não é possível mensurar o proveito econômico, razão pela qual a verba honorária deve ser fixada pelo critério equitativo. 3.

Apelo provido.
19/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:39

Conhecido o recurso de ANTONIO REUS GONCALVES - CPF: *77.***.*42-91 (APELANTE) e provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 13:42

Recebidos os autos
22/11/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 16:41

Recebidos os autos
13/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/10/2023 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2023 08:28

Recebidos os autos
25/10/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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