15/06/2024 18:29

Baixa Definitiva
15/06/2024 18:27

Transitado em Julgado em 12/06/2024
15/06/2024 18:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOBALDO CARNEIRO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0743993-14.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FRANCISCO TEOBALDO CARNEIRO AGRAVADA: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DESPACHO FRANCISCO TEOBALDO CARNEIRO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
20/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:47

Recebidos os autos
19/02/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:47

Recebidos os autos
19/02/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 10:21

Recebidos os autos
16/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOBALDO CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/01/2024 12:23

Juntada de Petição de agravo
11/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:59

Recebidos os autos
11/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 10:59

Recebidos os autos
11/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 10:59

Recurso Especial não admitido
13/12/2023 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023 19:44

Recebidos os autos
12/12/2023 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/11/2023 14:41

Recebidos os autos
17/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOBALDO CARNEIRO em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 20:09

Juntada de Certidão
20/10/2023 20:03

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 20:03

Desentranhado o documento
20/10/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 17:50

Desentranhado o documento
18/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:34

Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO TEOBALDO CARNEIRO - CPF: *85.***.*69-04 (EMBARGANTE) e não-provido
10/10/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOBALDO CARNEIRO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:59

Recebidos os autos
06/09/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/09/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:22

Recebidos os autos
28/08/2023 20:21

Determinada Requisição de Informações
28/08/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/08/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/08/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:18

Conhecido o recurso de FRANCISCO TEOBALDO CARNEIRO - CPF: *85.***.*69-04 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2023 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 17:33

Recebidos os autos
12/07/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/07/2023 10:47

Recebidos os autos
12/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/07/2023 09:39

Recebidos os autos
11/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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