TJDFT - 0743709-06.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 10:18
Baixa Definitiva
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16/04/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 10:17
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 15/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CASTRO E SANTOS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DECADÊNCIA.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL.
INDENIZAÇÃO.
IMÓVEL.
GUARDA-CORPO.
ESCADA INTERNA.
NORMA TÉCNICA.
RESPONSABILIDADE DAS CONSTRUTORAS.
DANO MATERIAL.
I – A pretensão recursal relativa à decadência foi analisada no AI nº 0710161-56.2023.8.07.0000, por meio de r. decisão transitada em julgado.
Acolhida a preliminar de não conhecimento parcial da apelação.
II – Conforme perícia técnica judicial, o guarda-corpo instalado pelas Construtoras-rés na escada interna do imóvel dos autores possui vãos com medidas superiores à prevista na ABNT NBR 14718/2008, cuja orientação normativa não foi observada e compromete a segurança dos moradores, por isso a pretensão indenizatória por dano material procede, tal como decidido na r. sentença.
III – Apelação parcialmente conhecida e desprovida. -
07/03/2024 14:34
Conhecido em parte o recurso de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
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06/03/2024 19:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/02/2024 17:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/02/2024 12:26
Juntada de Certidão
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23/01/2024 02:28
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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19/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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17/01/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 12:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 14:42
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/12/2023 20:01
Recebidos os autos
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18/12/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 17:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
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13/12/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2023 16:03
Recebidos os autos
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28/11/2023 15:26
Juntada de Certidão
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21/11/2023 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de CASTRO E SANTOS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 16/11/2023 23:59.
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25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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08/09/2023 10:04
Recebidos os autos
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08/09/2023 10:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0710161-56.2023.8.07.0000
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01/09/2023 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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31/08/2023 17:25
Recebidos os autos
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28/08/2023 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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28/08/2023 13:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/08/2023 12:31
Juntada de Certidão
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28/08/2023 12:29
Desentranhado o documento
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25/08/2023 14:18
Recebidos os autos
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25/08/2023 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/08/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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