25/10/2024 09:48

Baixa Definitiva
25/10/2024 09:48

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:06

Recebidos os autos
04/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 11:06

Recebidos os autos
04/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 11:06

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
03/10/2024 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 17:18

Recebidos os autos
03/10/2024 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 11:11

Recebidos os autos
03/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 14:48

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
05/09/2024 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 13:07

Recebidos os autos
05/09/2024 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 10:50

Recebidos os autos
05/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:58

Recebidos os autos
01/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 14:58

Recebidos os autos
01/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 14:58

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 11:56

Recebidos os autos
01/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:07

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2024 15:12

Recebidos os autos
22/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2024.
18/07/2024 15:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 07:32

Publicado Ementa em 02/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
27/06/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:30

Recebidos os autos
03/06/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/05/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:27

Recebidos os autos
23/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 07:58

Recebidos os autos
07/05/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/05/2024 16:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:00

Recebidos os autos
22/02/2024 16:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/02/2024 16:13

Recebidos os autos
09/02/2024 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:18

Recebidos os autos
18/01/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/01/2024 15:57

Recebidos os autos
17/01/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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