27/09/2024 16:41

Baixa Definitiva
27/09/2024 16:40

Transitado em Julgado em 25/09/2024
27/09/2024 16:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2024 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/05/2024 20:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALERIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES AFFONSO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0744166-38.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: VALÉRIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES AFFONSO AGRAVADOS: LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A, LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA DESPACHO VALÉRIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES AFFONSO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustenta que a decisão vergastada padece de omissão, bem como, de contradição.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 12:00

Recebidos os autos
23/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/04/2024 22:23

Juntada de Petição de agravo
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 22:32

Recebidos os autos
07/03/2024 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 22:32

Recebidos os autos
07/03/2024 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 22:32

Recurso Especial não admitido
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 14:43

Recebidos os autos
19/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2024 12:28

Recebidos os autos
07/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:08

Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:49

Conhecido o recurso de VALERIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES AFFONSO - CPF: *43.***.*09-53 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:15

Juntada de pauta de julgamento
04/12/2023 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:50

Recebidos os autos
29/11/2023 22:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/11/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:56

Recebidos os autos
29/11/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
04/11/2023 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
25/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 17:23

Recebidos os autos
20/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
19/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:16

Recebidos os autos
11/10/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:52

Recebidos os autos
29/09/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
26/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 18:57

Recebidos os autos
25/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/09/2023 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:37

Conhecido o recurso de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-37 (APELANTE) e VALERIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES AFFONSO - CPF: *43.***.*09-53 (APELANTE) e não-provido
13/09/2023 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 11:16

Recebidos os autos
06/07/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
06/07/2023 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2023 13:13

Recebidos os autos
05/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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