23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Venha em termos o pedido de cumprimento de sentença, observando o disposto no art. 523 e seguintes do CPC e, ainda, o recolhimento das custas processuais da referida fase.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo inércia, remetam-se os autos ao arquivo.

I.
22/03/2024 19:14

Recebidos os autos
22/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:14

Outras decisões
19/03/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744921-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: RAFAEL DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 28 de fevereiro de 2024.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
28/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:37

Transitado em Julgado em 16/02/2024
21/02/2024 10:36

Recebidos os autos
30/05/2023 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:34

Recebidos os autos
04/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:34

Outras decisões
04/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:14

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 00:36

Publicado Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:08

Recebidos os autos
30/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:48

Recebidos os autos
01/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:16

Juntada de Petição de réplica
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:39

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:53

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:48

Recebidos os autos
06/12/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/11/2022 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
10/11/2022 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 00:22

Recebidos os autos
09/11/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
21/09/2022 11:08

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:08

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 15:16

Recebidos os autos
15/09/2022 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 24/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 14:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:26

Recebidos os autos
16/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 15:42

Expedição de Mandado.
06/07/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2022 21:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:20

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2022 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
20/04/2022 17:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 14:29

Recebidos os autos
20/04/2022 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:32

Expedição de Certidão.
20/03/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
10/02/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 22:17

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:30

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 19:35

Recebidos os autos
12/01/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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