23/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 23:02

Recebidos os autos
20/05/2025 23:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:33

Transitado em Julgado em 23/04/2025
28/04/2025 11:22

Recebidos os autos
23/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/09/2024 23:59.
25/08/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745019-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA, MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA, JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO, M.

E.

D.

I.

C., L.

H.

D.

I.

C., MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA REU: A G HOTEIS E TURISMO S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Tendo em conta o recurso interposto por A G HOTEIS E TURISMO S/A, ficam as partes intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 20 de agosto de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
20/08/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:05

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Desse modo, INDEFIRO a gratuidade de justiça à ré 123 VIAGENS E TURISMO.

Pelo exposto, à luz do art. 494, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos de e declaração a fim de sanar a omissão alterando o dispositivo da sentença de id 199307473, que passa a ter a seguinte redação, mantendo-se inalterados os demais termos: “Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte os pedidos encaminhados contra a primeira e segunda requeridas e IMPROCEDENTE o pedido encaminhado contra a terceira requerida.

Confirmo, outrossim, os efeitos da medida liminar.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Dois terços das custas e honorários no percentual de 10% do valor da hospedagem, pelas requeridas sucumbentes.

O restante das custas e honorários no percentual de 10% do valor das passagens, pelos autores.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

P.R.I.”
17/07/2024 18:35

Recebidos os autos
17/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/07/2024 04:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745019-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA, MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA, JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO, M.

E.

D.

I.

C., L.

H.

D.

I.

C., MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA REU: A G HOTEIS E TURISMO S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 24 de junho de 2024.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
24/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:21

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745019-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA, MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA, JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO, M.

E.

D.

I.

C., L.

H.

D.

I.

C., MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA REU: A G HOTEIS E TURISMO S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte A G HOTEIS E TURISMO S/A, ficam as partes embargadas intimadas a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 19 de junho de 2024.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
19/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 17:53

Recebidos os autos
06/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

No caso em análise, as preliminares suscitadas se confundem com o próprio mérito da causa, sendo certo que, à luz da teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas pelo magistrado tal qual afirmado pela parte autora em sua petição inicial, razão pela qual não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito em relação às requeridas.

No mais, verifico que as reservas das passagens aéreas foram realizadas com a empresa TAM LINHAS AÉREAS S.A, com nome fantasia LATAM AIRLINES BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.***.***/0001-60, ID n° 176851951, tendo esta apresentado defesa processual e cumprido a liminar deferida pelo Juízo, não se justificando, por ora, a manutenção de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78, no polo passivo da demanda.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Determino a retificação do polo passivo para constar no lugar de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78, TAM LINHAS AÉREAS S.A, CNPJ nº 02.***.***/0001-60. À Secretaria para providências.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1º do CPC, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
14/03/2024 19:43

Recebidos os autos
14/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes acerca da manifestação da parte autora, id 187717069.

Depois, anote-se conclusão para saneamento.

I.
26/02/2024 17:32

Recebidos os autos
26/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.
25/02/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o pedido de alteração do polo passivo contido na contestação de id 179131109, intimem-se as partes para ciência e manifestação, em 05 dias.

I.
21/02/2024 17:57

Recebidos os autos
21/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:57

Outras decisões
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/02/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
03/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 07:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DEL ISOLA COELHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DEL ISOLA COELHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:21

Recebidos os autos
31/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2023 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 14:01

Recebidos os autos
31/10/2023 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a L. H. D. I. C. - CPF: *76.***.*05-00 (AUTOR), M. E. D. I. C. - CPF: *66.***.*90-84 (AUTOR) e MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*80-15 (AUTOR).
31/10/2023 14:01

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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