05/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:02

Recebidos os autos
17/07/2025 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1348)
17/07/2025 15:02

Recurso especial admitido
14/07/2025 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:31

Recebidos os autos
17/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 14:36

Recebidos os autos
21/02/2025 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/02/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestações
16/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 14/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:56

Recebidos os autos
12/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 13:47

Recebidos os autos
24/07/2024 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/07/2024 08:32

Recebidos os autos
24/07/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
21/07/2024 09:57

Recebidos os autos
21/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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