14/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 22:25

Transitado em Julgado em 13/03/2025
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ADRIANO DOBRANSZKI em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:07

Recebidos os autos
19/02/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ADRIANO DOBRANSZKI em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:52

Recebidos os autos
05/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:52

Outras decisões
28/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ADRIANO DOBRANSZKI em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:38

Recebidos os autos
11/11/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:23

Recebidos os autos
26/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744955-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO DOBRANSZKI EXECUTADO: AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por AMERICAN AIRLINES INC. ao ID nº 210145579.

Inicialmente, a Impugnante alega que a fim de cumprir com sua parte da obrigação, de maneira voluntária e tempestiva, efetuou, em 06/05/2024, o depósito judicial no valor de R$ 2.291,39.

Ressalta que não há que se falar em qualquer valor a ser pago pela American Airlines, tendo em vista o integral cumprimento de sua quota parte ideal da obrigação, sendo o saldo remanescente devido única e exclusivamente pela Corré GOL.

Informa que, em que pese à condenação no caso em tela ser solidária, em princípio, deve se respeitar a divisão de valores, sendo cada Ré responsável pelo pagamento de quota parte da condenação.

Requer requer seja determinada a nova intimação, tão somente da Corré GOL para realizar o pagamento do saldo remanescente, devendo ser extinta a execução em face da American Airlines, que já adimpliu integralmente com sua obrigação nestes autos.

Instada em contraditório, a parte Impugnada se manifestou ao ID nº 211166196, e relembrou o fato de as executadas terem sido condenadas de maneira solidária.

Requereu a penhora on-line do valor remanescente (R$ 2.469,72), conforme cálculo de ID nº 206169516, sobre as contas de titularidades das executadas, iniciando pelas contas da executada GOL LINHAS AEREAS S.A., CNPJ nº 07.***.***/0001-59, e caso não haja êxito, que a penhora recaída sobre as contas da executada AMERICAN AIRLINES, CNPJ nº 36.***.***/0001-99. É o relatório.

Decido.

Acórdão em recurso inominado (ID nº 202555716) reformou a sentença de ID nº 178322913 e julgou procedente o pedido de reparação do dano material e condenou as rés ao pagamento da importância de R$ 4.136,35 corrigido monetariamente desde o desembolso e juros legais a partir da citação.

Julgou improcedente o pedido de reparação de dano extrapatrimonial.

Ao ID nº 202555737 houve o pagamento parcial de R$ 2.291,39 pela executada AMERICAN AIRLINES INC.

Com efeito, nas condenações solidárias, o Credor pode exigir, indistintamente, de cada um dos credores, todo o débito.

Nesse sentido, o art. 275 do Código Civil estabelece que: "O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto".

Desse modo, não acolho a impugnação de ID nº 210145579, devendo ser dado prosseguimento à execução.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, inicio a fase de expropriação.

Proceda-se a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Planilha de débito ao ID n.º 206169516 (R$ 2.469,72).

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/09/2024 16:31

Recebidos os autos
19/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao contraditório, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação de ID nº 210145579, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/09/2024 14:38

Recebidos os autos
13/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 14:37

Recebidos os autos
09/08/2024 14:37

Deferido o pedido de ADRIANO DOBRANSZKI - CPF: *73.***.*43-68 (REQUERENTE).
09/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:07

Recebidos os autos
01/08/2024 15:07

Outras decisões
01/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2024 02:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:42

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:16

Recebidos os autos
01/07/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:16

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 05:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 10:25

Recebidos os autos
15/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 00:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:59

Recebidos os autos
07/12/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:19

Recebidos os autos
16/11/2023 16:19

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/10/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 18:56

Recebidos os autos
19/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 07:09

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 21:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2023 21:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744942-38.2022.8.07.0001

Banco Original S/A

Ana Carolina Barbosa Oliveira de Paula

Advogado: Jose Geraldo Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0744659-15.2022.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Elizabelle Rocha Abreu

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0744528-29.2021.8.07.0016

Condominio Parque Riacho 18

Neilly Anne Reis do Nascimento

Advogado: Thaisa Caroline Farias Gorniak

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2021 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0745164-58.2022.8.07.0016

Luis Henrique dos Aflitos da Silva

Ifood.com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Priscila Ayres da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2022 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0744614-11.2022.8.07.0001

Mdas Construcao, Incorporacao e Administ...

Christian Marcius Bassay Blum

Advogado: Henrique de Souza Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 17:20

Exibir Processo