TJDFT - 0744762-45.2020.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 11:24
Arquivado Provisoramente
-
23/10/2023 11:24
Processo Desarquivado
-
20/10/2023 19:38
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2023 19:40
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
28/09/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 10:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 23:39
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:47
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:54
Recebidos os autos
-
22/08/2023 12:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
15/08/2023 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 14:46
Recebidos os autos
-
15/08/2023 14:46
Outras decisões
-
14/08/2023 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/08/2023 10:19
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/08/2023 11:54
Recebidos os autos
-
01/08/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/07/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 16:03
Recebidos os autos
-
22/06/2023 16:03
Outras decisões
-
21/06/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 15:17
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/04/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
24/04/2023 13:45
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/04/2023 14:16
Recebidos os autos
-
20/04/2023 14:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/04/2023 09:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/04/2023 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
18/04/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 19:31
Recebidos os autos
-
23/03/2023 19:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/03/2023 23:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
21/03/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 16:32
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/02/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
24/02/2023 14:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
18/02/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
17/02/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 20:23
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2022 20:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
10/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 15:20
Expedição de Ofício.
-
08/08/2022 18:23
Recebidos os autos
-
08/08/2022 18:23
Determinado o arquivamento
-
08/08/2022 18:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/08/2022 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
04/08/2022 20:09
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:53
Publicado Certidão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 12:09
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/04/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 00:36
Publicado Decisão em 11/04/2022.
-
09/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 11:12
Recebidos os autos
-
07/04/2022 11:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/04/2022 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
19/03/2022 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
-
18/03/2022 18:49
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 09:31
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/03/2022 00:29
Publicado Sentença em 14/03/2022.
-
11/03/2022 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
09/03/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 18:39
Recebidos os autos
-
09/03/2022 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/03/2022 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
09/03/2022 12:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2022 00:37
Publicado Sentença em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
25/02/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 20:04
Recebidos os autos
-
24/02/2022 20:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/02/2022 18:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
24/02/2022 18:49
Recebidos os autos
-
24/02/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
24/02/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 11:47
Recebidos os autos
-
15/02/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
14/02/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:17
Publicado Despacho em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 20:51
Recebidos os autos
-
08/02/2022 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
03/02/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 19:48
Recebidos os autos
-
28/01/2022 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
27/01/2022 15:40
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 09:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
16/12/2021 17:05
Recebidos os autos
-
16/12/2021 17:05
Decisão interlocutória - recebido
-
16/12/2021 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
15/12/2021 14:37
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/05/2021 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/03/2021 17:57
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
22/03/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/03/2021 23:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/03/2021 02:25
Publicado Decisão em 19/03/2021.
-
18/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 16:44
Recebidos os autos
-
09/03/2021 16:44
Decisão interlocutória - recebido
-
08/03/2021 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
06/03/2021 22:47
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 11:09
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/02/2021 02:36
Publicado Sentença em 24/02/2021.
-
23/02/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 16:55
Recebidos os autos
-
19/02/2021 16:55
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
18/02/2021 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
18/02/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 17:33
Recebidos os autos
-
18/02/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 22:26
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 09:34
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/02/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:40
Publicado Decisão em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
22/01/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 15:24
Recebidos os autos
-
22/01/2021 15:24
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
21/01/2021 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
21/01/2021 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/01/2021 02:49
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
13/01/2021 22:47
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
08/01/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 10:53
Recebidos os autos
-
08/01/2021 10:53
Julgado procedente o pedido
-
07/01/2021 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
24/12/2020 10:46
Juntada de Petição de réplica
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 04:38
Publicado Despacho em 15/12/2020.
-
14/12/2020 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
13/12/2020 20:40
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2020 14:45
Recebidos os autos
-
11/12/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
09/12/2020 09:29
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 03:24
Publicado Despacho em 04/12/2020.
-
03/12/2020 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
02/12/2020 03:33
Publicado Despacho em 02/12/2020.
-
01/12/2020 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2020 18:58
Recebidos os autos
-
01/12/2020 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
01/12/2020 17:00
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 16:06
Recebidos os autos
-
01/12/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
30/11/2020 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
30/11/2020 18:13
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2020 19:17
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 18:54
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
27/11/2020 17:25
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 16:14
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 03:08
Publicado Decisão em 26/11/2020.
-
25/11/2020 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 19:00
Recebidos os autos
-
23/11/2020 19:00
Deferido o pedido de TRAJANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*80-63 (AUTOR)
-
23/11/2020 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
23/11/2020 10:42
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2020 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 17:17
Recebidos os autos
-
17/11/2020 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
17/11/2020 12:53
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 03:39
Publicado Despacho em 17/11/2020.
-
16/11/2020 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
12/11/2020 19:12
Recebidos os autos
-
12/11/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
12/11/2020 12:20
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 15:57
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 13:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/11/2020 22:28
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 17:22
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 13:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2020 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 18:07
Recebidos os autos
-
03/11/2020 18:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
03/11/2020 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
03/11/2020 13:39
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2020 16:54
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2020 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2020 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2020 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2020 21:01
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 20:00
Recebidos os autos
-
29/10/2020 20:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/10/2020 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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29/10/2020 19:02
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 15:16
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/10/2020 11:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/10/2020 19:42
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 19:23
Recebidos os autos
-
27/10/2020 19:23
Deferido o pedido de TRAJANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*80-63 (AUTOR)
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27/10/2020 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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27/10/2020 17:28
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 15:02
Recebidos os autos
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26/10/2020 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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25/10/2020 22:05
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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25/10/2020 19:48
Juntada de Certidão
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25/10/2020 18:36
Recebidos os autos
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25/10/2020 18:36
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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25/10/2020 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
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25/10/2020 17:10
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
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25/10/2020 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2020
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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