04/09/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 11:49

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 11:24

Recebidos os autos
02/09/2024 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JUSSARA BEZERRA JAPIASSU em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745218-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 REPRESENTANTE LEGAL: HELENICE PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: JUSSARA BEZERRA JAPIASSU, FERNANDO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU, GLAUCO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O terceiro executado impugnou o cumprimento de sentença ao argumento de que há excesso de execução na quantia de R$ 8.961,68 (oito mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), eis que, em verdade, o débito estaria limitado a R$ 15.804,00 (quinze mil, oitocentos e quatro reais), decorrente de taxas condominiais vencidas antes do ajuizamento da ação, R$13.403,67 (treze mil, quatrocentos e três reais e sessenta e sete centavos); e taxas vencidas no curso do processo, R$ 2.400,33 (dois mil e quatrocentos reais e trinta e três centavos).

Depositou em Juízo o valor incontroverso, concordando com o imediato levantamento pelo exequente.

Manifestou-se o credor, alegando equívoco no cálculo do devedor, já que não incluiu no pagamento os débitos condominiais de março/2024 a agosto/2024, nem as demais despesas referentes às taxas-extras instituídas pela assembleia condominial em 19/07/2022, no valor total de R$ 5.600,00, e no, dia 07/11/2023, no valor de R$ 500,00 (vide atas que instituíram as taxas em IDs 199818654 e 199818657.).

Indica como valor remanescente devido R$ 10.336,32 que, acrescido da multa e dos honorários da fase de cumprimento de sentença, gera a importância total de R$ 12.403,58.

Libere-se para o exequente o valor depositado em Juízo.

Expeça-se alvará.

Após, manifeste-se o devedor sobre a petição do credor de ID. 206898283, promovendo o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/08/2024 14:10

Recebidos os autos
19/08/2024 14:10

Deferido em parte o pedido de GLAUCO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU - CPF: *79.***.*28-53 (EXECUTADO)
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de GLAUCO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de JUSSARA BEZERRA JAPIASSU em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GLAUCO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JUSSARA BEZERRA JAPIASSU em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 09:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:12

Recebidos os autos
06/08/2024 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2024 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 20:47

Recebidos os autos
16/07/2024 20:47

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 - CNPJ: 04.***.***/0001-57 (AUTOR)
04/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/06/2024 04:38

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:38

Decorrido prazo de JUSSARA BEZERRA JAPIASSU em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:38

Decorrido prazo de GLAUCO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 09:05

Recebidos os autos
21/06/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2024 04:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:31

Recebidos os autos
11/06/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:54

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:14

Recebidos os autos
27/09/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
09/09/2023 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2023 00:29

Juntada de Petição de memoriais
06/09/2023 13:19

Recebidos os autos
06/09/2023 13:19

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de JUSSARA BEZERRA JAPIASSU em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de GLAUCO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:36

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 20:48

Recebidos os autos
14/07/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2023 21:07

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 14:03

Recebidos os autos
20/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
15/06/2023 16:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 13:40

Recebidos os autos
12/06/2023 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 16:02

Recebidos os autos
22/03/2023 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 - CNPJ: 04.***.***/0001-57 (AUTOR).
22/03/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2023 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:30

Recebidos os autos
13/02/2023 16:30

Indeferido o pedido de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 - CNPJ: 04.***.***/0001-57 (AUTOR)
13/02/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 18:04

Expedição de Mandado.
31/01/2023 18:01

Expedição de Mandado.
31/01/2023 17:51

Expedição de Mandado.
31/01/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 17:11

Desentranhado o documento
31/01/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 17:10

Desentranhado o documento
31/01/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 17:10

Desentranhado o documento
31/01/2023 13:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 18:48

Recebidos os autos
30/01/2023 18:48

Deferido o pedido de CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 - CNPJ: 04.***.***/0001-57 (AUTOR).
30/01/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/01/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:49

Recebidos os autos
07/12/2022 17:49

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO BLOCO G, ENTRADA 36, DA SCRN 706/707 - CNPJ: 04.***.***/0001-57 (AUTOR).
07/12/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/12/2022 22:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2022 01:04

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:03

Recebidos os autos
30/11/2022 15:03

Recebida a emenda à inicial
30/11/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/11/2022 12:51

Recebidos os autos
30/11/2022 12:51

Recebida a emenda à inicial
29/11/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/11/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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