29/07/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:44

Recebidos os autos
21/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 13:51

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 13:41

Juntada de Informações prestadas
27/01/2025 18:24

Recebidos os autos
27/01/2025 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/01/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/12/2024 22:19

Recebidos os autos
30/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
28/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:35

Recebidos os autos
19/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:35

Deferido o pedido de #Oculto#.
19/12/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 10:24

Recebidos os autos
18/12/2023 10:24

Outras decisões
15/12/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:36

Recebidos os autos
14/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/12/2023 08:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:58

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:38

Recebidos os autos
01/12/2023 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/11/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:47

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:12

Recebidos os autos
23/11/2023 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/10/2023 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:33

Recebidos os autos
29/09/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:06

Recebidos os autos
08/09/2023 18:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 16:33

Juntada de carta
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:03

Recebidos os autos
02/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:05

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:41

Juntada de comunicações
17/07/2023 15:39

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:51

Recebidos os autos
14/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/07/2023 16:15

Juntada de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 19:03

Juntada de comunicações
06/07/2023 16:39

Expedição de Ofício.
05/07/2023 15:30

Recebidos os autos
05/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
12/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:18

Juntada de Informações prestadas
29/05/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 17:18

Desentranhado o documento
17/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
01/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 15:38

Juntada de comunicações
13/04/2023 15:55

Expedição de Ofício.
13/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/04/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/04/2023 14:25

Recebidos os autos
13/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:25

Outras decisões
13/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/04/2023 13:47

Juntada de comunicações
13/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 14:49

Juntada de Informações prestadas
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.
19/03/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:25

Recebidos os autos
15/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:24

Deferido o pedido de #Oculto#.
14/03/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/03/2023 21:17

Juntada de comunicações
14/03/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:41

Expedição de Carta.
13/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/03/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 16:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 04:43

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023 04:35

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 15:51

Recebidos os autos
26/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 15:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/02/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/02/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:37

Recebidos os autos
14/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/02/2023 15:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:30

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 16:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
04/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 17:29

Recebidos os autos
03/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:49

Recebidos os autos
20/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
27/11/2022 20:38

Recebidos os autos
27/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 15:36

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/10/2022 13:21

Recebidos os autos
28/10/2022 13:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/10/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/10/2022 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:37

Recebidos os autos
20/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/10/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 17:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:07

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:16

Juntada de Certidão
27/12/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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