TJDFT - 0745316-54.2022.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 22:04
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 05:07
Processo Desarquivado
-
16/09/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 09:29
Transitado em Julgado em 29/08/2024
-
29/08/2024 02:22
Publicado Sentença em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:22
Publicado Sentença em 29/08/2024.
-
28/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745316-54.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO AURELIO DE PAIVA FAGUNDES JUNIOR REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Por meio da petição de ID 207736062, as partes noticiam a celebração de transação extrajudicial envolvendo o objeto da presente ação.
A referida transação foi juntada aos autos pela parte requerida, com a assinatura eletrônica dos advogados que representam ambas as partes (procurações com poderes especiais nos ID’s 143894661 e 207581702).
Assim, as partes pugnam pela homologação da transação e consequente extinção da ação. É o relatório.
DECIDO.
Tendo em conta que o pedido está dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que EXTINGO a ação, com resolução de mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas finais em face da transação (art. 90, §3º, do CPC).
Honorários conforme acordado entre as partes.
Inexistindo interesse recursal, registro o trânsito em julgado da presente sentença no ato da publicação.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
26/08/2024 18:07
Recebidos os autos
-
26/08/2024 18:07
Homologada a Transação
-
15/08/2024 18:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
15/08/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 17:30
Recebidos os autos
-
27/12/2023 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/12/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 14:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2023 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2023 02:32
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 00:00
Juntada de Petição de recurso adesivo
-
09/11/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:40
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 11:41
Recebidos os autos
-
30/10/2023 11:41
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/10/2023 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
17/10/2023 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2023 02:27
Publicado Certidão em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:44
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/09/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:24
Juntada de Petição de apelação
-
15/09/2023 21:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2023 00:44
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
06/09/2023 22:51
Recebidos os autos
-
06/09/2023 22:51
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
25/08/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
25/08/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 08:50
Publicado Certidão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 19:25
Juntada de Petição de apelação
-
10/08/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 13:45
Recebidos os autos
-
25/07/2023 13:45
Embargos de declaração não acolhidos
-
17/07/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
13/07/2023 01:42
Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 12/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/07/2023 00:22
Publicado Certidão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 01:04
Publicado Certidão em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 19:24
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2023 22:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 22:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 12:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 00:17
Publicado Sentença em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 18:19
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/06/2023 17:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
06/06/2023 14:24
Recebidos os autos
-
06/06/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
04/06/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:27
Publicado Certidão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 19:07
Recebidos os autos
-
25/04/2023 19:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/04/2023 19:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
14/04/2023 13:50
Recebidos os autos
-
14/04/2023 13:50
em cooperação judiciária
-
14/04/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
11/04/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 00:16
Publicado Certidão em 30/03/2023.
-
29/03/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
27/03/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 11:17
Juntada de Petição de réplica
-
06/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 06/03/2023.
-
04/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
02/03/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 17:57
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2023 02:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/01/2023 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 03:04
Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE PAIVA FAGUNDES JUNIOR em 25/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 07:48
Publicado Certidão em 25/01/2023.
-
24/01/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
24/01/2023 00:55
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
11/01/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 14:55
Recebidos os autos
-
19/12/2022 14:55
Deferido o pedido de ANTONIO AURELIO DE PAIVA FAGUNDES JUNIOR - CPF: *28.***.*31-39 (REQUERENTE).
-
16/12/2022 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
16/12/2022 16:54
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
16/12/2022 04:53
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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02/12/2022 00:20
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
02/12/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
30/11/2022 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2022 17:15
Expedição de Mandado.
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30/11/2022 08:56
Recebidos os autos
-
30/11/2022 08:56
Decisão interlocutória - recebido
-
29/11/2022 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
29/11/2022 16:42
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
29/11/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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