18/08/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:41

Transitado em Julgado em 17/07/2023
17/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704267-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte requerida efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 158110117, antes de intimada para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 149,10 (cento e quarenta e nove reais e dez centavos), conforme comprovante de depósito judicial de ID 160215835, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Por conseguinte, considerando o disposto do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015), atribuo à presente sentença força de ofício para determinar ao Banco BRB que promova a transferência da quantia de R$ 149,10 (cento e quarenta e nove reais e dez centavos), e respectivos acréscimos legais, depositada na conta judicial nº 161.036.644-9, no dia 24/05/2023, para a conta bancária indicada pela requerente, na petição de ID 160743687, qual seja: Banco Caixa Econômica Federal, agência 1041, operação 013, Conta Poupança n° 682191-8, de titularidade de JOÃO DE PAULA DE OLIVEIRA, CPF n° *39.***.*10-82. À Secretaria para que providencie o envio da presente decisão ao Banco BRB, solicitando que a resposta seja fornecida no prazo de 5 (cinco) dias.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
17/07/2023 19:20

Recebidos os autos
17/07/2023 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:23

Recebidos os autos
17/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 18:58

Recebidos os autos
29/06/2023 18:58

Deferido o pedido de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*10-82 (REQUERENTE).
29/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2023 14:18

Recebidos os autos
26/06/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/06/2023 21:05

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*10-82 (REQUERENTE) em 23/06/2023.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:39

Recebidos os autos
13/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:26

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:53

Recebidos os autos
29/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:46

Recebidos os autos
25/05/2023 14:46

Deferido o pedido de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*10-82 (REQUERENTE).
23/05/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/05/2023 00:43

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:27

Recebidos os autos
10/05/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:29

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/04/2023 18:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:24

Recebidos os autos
19/04/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023 21:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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