30/04/2024 10:47

Baixa Definitiva
30/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:46

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES BATISTA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0745500-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES BATISTA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de recurso inominado interposto por MARIA DE LOURDES GONCALVES BATISTA, em face da sentença exarada pelo Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que declarou a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos relativos a acertos financeiros reconhecidos administrativamente.

A parte recorrente apresentou a petição de ID nº 57522763 requerendo a desistência do recurso interposto.

Considerando que o art. 998 do CPC estabelece não ser necessária a anuência do recorrido ou dos litisconsortes para que a parte desista do recurso, homologo o pedido de desistência recursal, nos termos do artigo 11, inciso XII, do Regimento Interno das Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Retornem-se os autos ao juízo de origem.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024.

SILVANA DA SILVA CHAVES JUÍZA DE DIREITO Relatora
05/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:31

Recebidos os autos
05/04/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2024 14:40

Recebidos os autos
04/04/2024 14:40

Extinto o processo por desistência
03/04/2024 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
03/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 15:23

Recebidos os autos
21/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/03/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 21:41

Recebidos os autos
13/03/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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