17/06/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:57

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745161-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVARO FABIO DE OLIVEIRA LIMA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo autor contra a sentença de ID 189266466, sob o fundamento de omissão em relação aos seguintes pontos: 1) A decisão não considerou a comprovação do autor sobre sua internação imediatamente após tomar conhecimento da fraude (ID 176950828) e a evidente necessidade de recuperação do demandante; 2) Não foi avaliado o fato de o autor não ter recebido alertas de transações PIX por SMS, o que o levou a tomar conhecimento das operações apenas ao consultar seu extrato bancário; 3) A sentença concluiu que o embargante confessou ter realizado determinadas operações no dia 23/08/2023, mas olvidou de analisar todo o conteúdo da gravação e as argumentações apresentadas pelo autor em réplica, bem como a sentença não esclareceu o alcance da suposta confissão; 4) Não foi examinada a contradição da parte requerida, que atribui ao autor a responsabilidade pelas operações enquanto admite a possibilidade de fraude por “criminosos cibernéticos" devidamente identificados.

Embargos tempestivos, motivo pelo qual os conheço.

Ocorre que o embargante pretende, na verdade, a modificação da decisão, todavia essa não é a função dos embargos de declaração, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Tendo a sentença enfrentado todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, não há que se falar em omissão.

Diante da inexistência de vício de omissão, contradição ou obscuridade, os embargos devem ser rejeitados, posto que incabível a continuidade do debate nesta instância, devendo o embargante, na hipótese de manutenção de sua irresignação, manejar o recurso adequado à sua pretensão.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se as determinações da sentença de ID 189266466.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/04/2024 16:25

Recebidos os autos
22/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Pelo exposto, ao tempo em que resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais, TORANDO SEM EFEITO, EM DECORRÊNCIA, A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.

Diante da causalidade e da sucumbência verificada, condeno a parte autora ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Operado o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 15ª Vara Cível de Brasília
08/03/2024 13:56

Recebidos os autos
08/03/2024 13:56

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2024 13:51

Recebidos os autos
16/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:41

Recebidos os autos
09/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745161-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVARO FABIO DE OLIVEIRA LIMA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:44:27.

JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral
31/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:16

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:12

Recebidos os autos
15/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:12

Outras decisões
15/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:58

Recebidos os autos
18/12/2023 13:58

Indeferido o pedido de ALVARO FABIO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *84.***.*20-30 (AUTOR)
15/12/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:40

Recebidos os autos
13/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/12/2023 19:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 03:07

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:10

Recebidos os autos
01/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:10

Deferido em parte o pedido de ALVARO FABIO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *84.***.*20-30 (AUTOR)
30/11/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 08:47

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:29

Recebidos os autos
10/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/11/2023 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 20:18

Recebidos os autos
04/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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