TJDFT - 0745534-03.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 11:02
Baixa Definitiva
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25/06/2024 11:01
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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22/06/2024 02:17
Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDRESSA TARGON DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
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29/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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28/05/2024 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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24/05/2024 18:37
Recebidos os autos
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24/05/2024 18:37
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANDRESSA TARGON DA SILVA - CPF: *35.***.*59-68 (RECORRENTE)
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24/05/2024 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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20/05/2024 21:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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20/05/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/05/2024.
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16/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 15:03
Recebidos os autos
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14/05/2024 15:03
Outras Decisões
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14/05/2024 14:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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13/05/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 11:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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13/05/2024 11:27
Decorrido prazo de ANDRESSA TARGON DA SILVA - CPF: *35.***.*59-68 (RECORRENTE) em 13/05/2024.
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11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ANDRESSA TARGON DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0745534-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANDRESSA TARGON DA SILVA RECORRIDO: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.
Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).
Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a parte recorrente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
30/04/2024 15:57
Recebidos os autos
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30/04/2024 15:57
Outras Decisões
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30/04/2024 15:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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25/04/2024 14:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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25/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
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25/04/2024 14:43
Recebidos os autos
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25/04/2024 14:43
Distribuído por sorteio
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06/03/2024 00:00
Intimação
þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.
Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se baixa e arquive-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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