TJDFT - 0744614-11.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

CNPJ: 20.122.878/0001-07

CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM

CPF *70.***.*62-04

Advogados

HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO

OAB: 27427/DF

CPF *96.***.*99-87

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

OAB: 7662/DF

CPF *38.***.*50-34

FABIOLA GONTIJO CARDOSO

OAB: 51746/DF

CPF *06.***.*94-34

Polo Passivo

Partes

MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

CNPJ: 20.122.878/0001-07

CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM

CPF *70.***.*62-04

Advogados

HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO

OAB: 27427/DF

CPF *96.***.*99-87

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

OAB: 7662/DF

CPF *38.***.*50-34

FABIOLA GONTIJO CARDOSO

OAB: 51746/DF

CPF *06.***.*94-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 23:29

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 25/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 02:17

    Publicado Ementa em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO CIVIL.

    DIREITO DE VIZINHANÇA.

    MAU CHEIRO DE GATOS.

    PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    LUCROS CESSANTES.

    REPARTIÇÃO ENTRE AS CAUSAS.

    PROPORCIONALIDADE.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Nos termos do art. 1.227 do Código Civil, o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. 2.

    Demonstrado durante a instrução processual ser o mau cheiro proveniente do imóvel da parte ré uma das causas para rescisão do contrato de locação, é cabível a responsabilização proporcional do réu pelos danos sofridos pela autora. 3.

    Apelações conhecidas e não providas.

  • 02/04/2024 18:45

    Conhecido o recurso de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido

  • 02/04/2024 17:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/02/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 22/02/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 21/02/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/02/2024 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745208-25.2022.8.07.0001

Ronaldo Antonio da Silva

Raimundo Washington de Sousa Queiroga

Advogado: Arthur Augusto Groke Faria

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0745353-70.2021.8.07.0016

Antonio Carlos Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Noadia Polyana Tavares Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2022 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0745621-38.2022.8.07.0001

Fsn Servicos e Fomento Mercantil LTDA

Diskmed Distribuidora de Medicamentos e ...

Advogado: Licia Guimaraes Marques Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0744762-45.2020.8.07.0016

Trajano Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Solano Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0745817-08.2022.8.07.0001

Banco Semear

Vmware Software e Servicos Brasil LTDA.

Advogado: Fernanda Dias Manetta Aquino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2022 14:14

Exibir Processo
Array ( [REDIRECT_HTTPS] => on [REDIRECT_SSL_TLS_SNI] => jusconsulta.com.br [REDIRECT_STATUS] => 200 [HTTPS] => on [SSL_TLS_SNI] => jusconsulta.com.br [HTTP_HOST] => jusconsulta.com.br [HTTP_USER_AGENT] => Mozilla/5.0 AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko; compatible; ClaudeBot/1.0; [email protected]) [HTTP_ACCEPT] => */* [HTTP_COOKIE] => PHPSESSID=qril25qnvv7no10htklrhi5gt3; processos_recentes=%5B%2208248136820248190210%22%2C%2208247277020248152001%22%2C%2208148435120238152001%22%2C%2200107820520128190208%22%2C%2208001278720228100127%22%2C%2207183883520238070000%22%2C%2210019952720188260543%22%2C%2200010797420198260187%22%2C%2207423889620238070001%22%2C%2270212095520168220001%22%5D [HTTP_ACCEPT_ENCODING] => gzip, br [HTTP_CF_RAY] => 97d74d8d6b870bcd-ORD [HTTP_CDN_LOOP] => cloudflare; loops=1 [HTTP_CF_CONNECTING_IP] => 216.73.216.167 [HTTP_CF_IPCOUNTRY] => US [HTTP_CF_VISITOR] => {"scheme":"https"} [HTTP_X_FORWARDED_PROTO] => https [HTTP_CONNECTION] => Keep-Alive [HTTP_X_FORWARDED_FOR] => 216.73.216.167 [PATH] => /usr/local/sbin:/usr/local/bin:/usr/sbin:/usr/bin:/snap/bin [SERVER_SIGNATURE] =>
Apache/2.4.58 (Ubuntu) Server at jusconsulta.com.br Port 443
[SERVER_SOFTWARE] => Apache/2.4.58 (Ubuntu) [SERVER_NAME] => jusconsulta.com.br [SERVER_ADDR] => 49.12.123.189 [SERVER_PORT] => 443 [REMOTE_ADDR] => 172.69.17.34 [DOCUMENT_ROOT] => /var/www/jusconsulta.com.br [REQUEST_SCHEME] => https [CONTEXT_PREFIX] => [CONTEXT_DOCUMENT_ROOT] => /var/www/jusconsulta.com.br [SERVER_ADMIN] => [email protected] [SCRIPT_FILENAME] => /var/www/jusconsulta.com.br/index.php [REMOTE_PORT] => 16308 [REDIRECT_URL] => /processo/TJDFT/389305/processo-n-0744614-11.2022.8.07.0001-do-TJDFT [REDIRECT_QUERY_STRING] => pg=processo&sub=TJDFT&sub1=389305&sub2=processo%2dn%2d0744614%2d11%2e2022%2e8%2e07%2e0001%2ddo%2dTJDFT [GATEWAY_INTERFACE] => CGI/1.1 [SERVER_PROTOCOL] => HTTP/1.1 [REQUEST_METHOD] => GET [QUERY_STRING] => pg=processo&sub=TJDFT&sub1=389305&sub2=processo%2dn%2d0744614%2d11%2e2022%2e8%2e07%2e0001%2ddo%2dTJDFT [REQUEST_URI] => /processo/TJDFT/389305/processo-n-0744614-11.2022.8.07.0001-do-TJDFT [SCRIPT_NAME] => /index.php [PHP_SELF] => /index.php [REQUEST_TIME_FLOAT] => 1757595153.5648 [REQUEST_TIME] => 1757595153 )