02/10/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 12:58

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:02

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709956-19.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA REQUERIDO: ALE COMERCIAL DE PORTAS E PORTAIS EIRELI SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, intimada a indicar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 171523037.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 20/09/2023 14:00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/09/2023 13:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 18:41

Recebidos os autos
11/09/2023 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709956-19.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA REQUERIDO: ALE COMERCIAL DE PORTAS E PORTAIS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte requerida nos sistemas indicados na petição ID.: 169022307.

Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC.

Ademais, a prática forense revela que os sistemas de pesquisas não se mostram os mais atualizados, o que torna a medida ineficiente e vai de encontro com os princípios norteadores dos juizados especiais, sobretudo o da celeridade.

Logo, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo a indicação do endereço, cite-se e intime-se a parte requerida.

Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/08/2023 16:52

Recebidos os autos
28/08/2023 16:52

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA - CPF: *45.***.*69-00 (REQUERENTE)
18/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/08/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709956-19.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA REQUERIDO: ALE COMERCIAL DE PORTAS E PORTAIS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 166568621, enviado para ALE COMERCIAL DE PORTAS E PORTAIS EIRELI, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO" (diligência realizada em 02/08/2023, conforme ID 167770753).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2019 deste Juízo , intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
07/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/07/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709956-19.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA REQUERIDO: ALE COMERCIAL DE PORTAS E PORTAIS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Portaria Conjunta n. 52, de 08 de maio de 2020, e da decisão de ID 165583972, DESIGNEI audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/09/2023 14:00 Sala 2 - NUVIMEC2, gerando o link e QR code abaixo indicados para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça e pela qual ocorrerá referida audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC-2 pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado III, com sede no Fórum de Águas Claras (CCAJIII), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (NAJGUA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Itapoã (NAJITA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoã (NAJPAR), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina (NAJPLA), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2446 2412/ 2492/2493, WhatsApp: (61) 92003-1337; Sobradinho: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado V, com sede no Fórum de Sobradinho (CCAJV), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Ato contínuo, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
18/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 18:04

Recebidos os autos
17/07/2023 18:04

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA - CPF: *45.***.*69-00 (REQUERENTE).
09/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 19:05

Recebidos os autos
26/05/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/05/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 16:07

Expedição de Termo.
02/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 21:00

Expedição de Certidão.
09/04/2023 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 17:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 17:40

Expedição de Certidão.
18/02/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
21/12/2022 15:13

Expedição de Certidão.
21/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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