16/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2025.
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:46

Recebidos os autos
23/04/2025 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:46

Recebidos os autos
23/04/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 13:44

Recebidos os autos
23/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:31

Recebidos os autos
14/04/2025 16:31

Processo Reativado
10/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
10/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 16:11

Desentranhado o documento
10/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/03/2025 16:17

Recebidos os autos
28/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 16:17

Recebidos os autos
28/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2025 14:31

Recebidos os autos
28/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/03/2025 13:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/03/2025 13:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:30

Recebidos os autos
07/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 15:30

Recebidos os autos
07/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 15:30

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2025 15:30

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 15:30

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 13:57

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 13:57

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 13:57

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 13:57

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 13:32

Recebidos os autos
06/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:38

Recebidos os autos
03/02/2025 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/12/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
27/11/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 23:09

Recebidos os autos
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/08/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:38

Recebidos os autos
16/08/2024 16:37

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/08/2024 16:01

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
08/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:51

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
01/08/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:21

Retirado de pauta
02/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:04

Recebidos os autos
02/07/2024 17:04

Deferido o pedido de
02/07/2024 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
28/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:32

Recebidos os autos
27/06/2024 16:32

Deferido o pedido de
27/06/2024 08:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
26/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:15

Retirado de pauta
03/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 18:06

Recebidos os autos
01/04/2024 10:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/03/2024 22:04

Recebidos os autos
24/10/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:09

Recebidos os autos
16/10/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
11/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:08

Expedição de Ato Ordinatório.
15/09/2023 15:33

Recebidos os autos
15/09/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/09/2023 18:22

Recebidos os autos
14/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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