07/08/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:47

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de HANNA HUSSEINI DE OLIVEIRA BARTOLETTI em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MIRKO BARTOLETTI em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:52

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746480-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HANNA HUSSEINI DE OLIVEIRA BARTOLETTI, MIRKO BARTOLETTI EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/07/2024 16:00

Recebidos os autos
19/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de HANNA HUSSEINI DE OLIVEIRA BARTOLETTI em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MIRKO BARTOLETTI em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:00

Recebidos os autos
05/07/2024 19:00

Expedido alvará de levantamento
03/07/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:22

Recebidos os autos
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 05:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:28

Recebidos os autos
11/01/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de MIRKO BARTOLETTI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de HANNA HUSSEINI DE OLIVEIRA BARTOLETTI em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:08

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 13:50

Recebidos os autos
16/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 19:38

Recebidos os autos
23/08/2023 19:38

Recebida a emenda à inicial
23/08/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:19

Recebidos os autos
22/08/2023 13:19

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/08/2023 23:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2023 23:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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