15/05/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
15/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/01/2025 13:16

Juntada de comunicação
14/01/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:28

Juntada de carta de guia
13/01/2025 14:34

Expedição de Carta.
09/01/2025 21:10

Recebidos os autos
09/01/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
07/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 18:10

Recebidos os autos
31/12/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:18

Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024 11:43

Recebidos os autos
22/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:31

Recebidos os autos
11/07/2024 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
11/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:35

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:23

Recebidos os autos
27/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/06/2024 11:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:13

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:33

Juntada de intimação
27/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/05/2024 10:47

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
16/05/2024 16:59

Juntada de gravação de audiência
19/03/2024 13:35

Juntada de comunicações
18/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
11/02/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0747320-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: AISLAN WENNER BRAGA PEREIRA DECISÃO Trata-se de requerimento da Defesa objetivando o arrolamento extemporâneo de testemunhas.

Aduz a Defesa, em síntese, que se trata de complemento à defesa prévia, bem como que somente agora foi possível localizar tais testemunhas.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido sob o argumento da preclusão.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

O pedido, é possível adiantar, comporta parcial acolhimento.

Isso porque, de fato, assiste razão ao Ministério Público quando sustenta hipótese de preclusão, porquanto na literalidade da lei o momento de arrolar testemunhas é na defesa prévia/resposta à acusação.

Além disso, constitui entendimento pacífico que o Advogado recebe o processo no estado em que ele se encontra, de sorte que a mudança no patrocínio da causa não constitui evento processual apto a autorizar a superação da preclusão dos atos processuais já praticados.

Não obstante,

por outro lado, observando atentamente a defesa prévia/resposta à acusação (ID 182054501), verifico que a Defesa já havia sinalizado o arrolamento de uma testemunha exclusiva, embora, aparentemente por mero equívoco, não a tenha efetivamente arrolado na referida peça processual.

Dessa forma, exclusivamente em razão dessa circunstância, bem como buscando um ponto de equilíbrio, razoabilidade e em prestígio ao pleno exercício da ampla defesa, entendo prudente acolher parcialmente a pretensão da Defesa a fim de admitir apenas uma das testemunhas extemporaneamente arroladas, à critério/escolha da Defesa e desde que mantido o compromisso de apresenta-la espontaneamente em audiência.

Isto posto, com suporte nas razões acima registradas, DEFIRO PARCIALMENTE a pretensão da Defesa e, de consequência, admito apenas uma das testemunhas extemporaneamente arroladas, à critério/escolha da Defesa e desde que mantido o compromisso de apresenta-la espontaneamente em audiência.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/01/2024 09:18

Recebidos os autos
25/01/2024 09:18

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:27

Recebidos os autos
24/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 15:47

Juntada de comunicações
20/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/01/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 15:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/01/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:09

Recebidos os autos
15/12/2023 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 18:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/12/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/12/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:47

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:22

Juntada de Certidão - central de mandados
27/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:44

Juntada de comunicações
27/11/2023 01:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:59

Recebidos os autos
27/11/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/11/2023 00:22

Juntada de Certidão
26/11/2023 23:54

Recebidos os autos
26/11/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/11/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:37

Recebidos os autos
24/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
18/11/2023 21:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/11/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 17:13

Expedição de Alvará de Soltura .
18/11/2023 14:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/11/2023 14:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/11/2023 09:13

Juntada de gravação de audiência
18/11/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 21:50

Juntada de Certidão
17/11/2023 21:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/11/2023 12:41

Juntada de laudo
17/11/2023 12:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/11/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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