19/11/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
16/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 01:19

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:21

Recebidos os autos
25/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:32

Recebidos os autos
22/10/2024 06:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:07

Recebidos os autos
02/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747310-09.2021.8.07.0016 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.8514-1, proposta por GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN em face do BANCO DO BRASIL.

Adoto o relatório da decisão ID 123276527: A parte autora afirma ser titular de cédula de crédito rural que foi atualizada de forma indevida, consoante reconhecido em decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 94.8514-1.

Tece arrazoado jurídico e requereu a intimação do Banco do Brasil para apresentar todos os extratos da conta corrente e da conta gráfica vinculados às Cédulas Rurais Hipotecárias listadas.

Na decisão de ID 103561289 foi determinada a apresentação dos documentos pelo requerido.

A parte ré ofereceu contestação (ID 105969002), suscitando, em preliminar: a) incompetência do juízo em razão da escolha abusiva do consumidor; b) litisconsórcio passivo necessário com a União e o BACEN; c) falta de interesse de agir; d) impugnação à gratuidade de justiça.

No mérito, defende a inexequibilidade do título e a necessidade de realização de perícia contábil.

Réplica em ID 107399928.

Após o trâmite processual, foi determinada a realização de prova pericial para apuração de eventual crédito em favor do autor.

A perícia apresentou o laudo no ID 179272853, com o qual o réu manifestou concordância.

O autor apresentou impugnação, respondida pela perita no ID 186527210.

Diante dos argumentos apresentados pelo autor, é necessário esclarecer que a certidão emitida pela PGFN, juntada aos autos sob o ID 167936815, trata-se apenas de uma certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa da União.

A perita oportunizou ao autor apresentar um documento que comprovasse a efetivas quitação, contudo, o autor insistiu no acolhimento da certidão como prova.

Conforme consta expressamente no próprio documento, trata-se de uma certidão meramente informativa, que não produz efeitos legais.

Portanto, não é possível acolher os argumentos do autor baseados unicamente nessa certidão para refazer os cálculos periciais, uma vez que não comprova de forma inequívoca a quitação do financiamento em questão.

A ausência de elementos substanciais que atestem a efetiva liquidação do débito impede a conclusão de que o mutuário quitou integralmente o financiamento.

Conforme apurado pela perícia, parte do saldo devedor foi transferido para securitização em julho de 1996, e o saldo devedor final foi transferido para conta de prejuízo.

Diante desse contexto, a perícia concluiu que o mutuário não cumpriu o princípio basilar da Ação Civil Pública nº 94/0008514-1, que é ter quitado o financiamento.

Diante do exposto, considerando que não houve efetiva quitação do financiamento e que a perícia constatou a inadimplência do mutuário, declaro encerrada a liquidação com saldo zero.

Quanto às custas e honorários advocatícios, mesmo tratando-se de uma liquidação, houve litígio, justificando a condenação do autor ao pagamento das despesas e honorários em favor do advogado do requerido.

Entendo que a fixação dos honorários advocatícios em R$ 1.500,00 se justifica com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil (CPC), o qual prevê que, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.

No presente caso, o valor da causa é irrisório, e não há condenação nem proveito econômico relevante para nenhuma das partes.

Diante dessa circunstância, é cabível a aplicação da apreciação equitativa para a fixação dos honorários advocatícios.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 15:01

Recebidos os autos
11/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:01

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/02/2024 17:26

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747310-09.2021.8.07.0016 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Manifeste-se o autor, acerca da petição da perita ID: 186527210, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 12:08:01.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
15/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:28

Juntada de Petição de laudo
31/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:37

Recebidos os autos
30/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:00

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:19

Juntada de Petição de laudo
23/11/2023 11:17

Recebidos os autos
23/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:27

Recebidos os autos
09/10/2023 18:27

Indeferido o pedido de GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN - CPF: *97.***.*80-20 (REQUERENTE)
09/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:03

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 23:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:25

Recebidos os autos
28/08/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
24/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 20:24

Recebidos os autos
10/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:42

Recebidos os autos
31/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 05:24

Recebidos os autos
16/06/2023 05:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 05:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/06/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:01

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
26/05/2023 17:25

Recebidos os autos
26/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:25

Deferido o pedido de GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN - CPF: *97.***.*80-20 (REQUERENTE).
17/05/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:47

Recebidos os autos
08/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 15:48

Recebidos os autos
23/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2023 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:26

Recebidos os autos
29/03/2023 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:57

Recebidos os autos
07/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2023 09:27

Recebidos os autos
11/01/2023 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2022 07:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:25

Recebidos os autos
22/06/2022 16:25

Outras decisões
20/06/2022 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/06/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 13:35

Recebidos os autos
24/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:35

Outras decisões
07/04/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/03/2022 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:34

Recebidos os autos
15/03/2022 11:34

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/03/2022 15:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) em 07/03/2022.
08/03/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/03/2022 23:59:59.
31/01/2022 22:44

Recebidos os autos
31/01/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/12/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:43

Recebidos os autos
29/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/11/2021 09:18

Juntada de Petição de réplica
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de GERALDO SPINELLI GRAZZIOTIN em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 12:19

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:58

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:41

Recebidos os autos
21/09/2021 13:41

Outras decisões
15/09/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
15/09/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 11:33

Recebidos os autos
08/09/2021 11:33

Outras decisões
03/09/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/09/2021 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2021 13:04

Recebidos os autos
02/09/2021 13:04

Declarada incompetência
01/09/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
01/09/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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