12/08/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:19

Transitado em Julgado em 10/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:39

Recebidos os autos
31/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas.

Honorários fixados em 20% da condenação, nos termos do acórdão de ID 164492415.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.763,84 (mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*51-72, para conta de titularidade da sociedade de advogados COIMBRA & RUAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 45.***.***/0001-80, utilizando a chave PIX CNPJ 45.***.***/0001-80, conforme requerido em petição de ID 203639480, observados os poderes outorgados sob ID 135420313 (receber, dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.Sem prejuízo, fica autorizada a baixa da restrição junto ao SERASAJUD - ID 177274940, em relação aos presentes autos, em nome da parte devedora (POSTO DA TORRE EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-59), a ser efetivada por intermédio do sistema SERASAJUD.Confiro a esta sentença força de ofício para tal finalidade.

Se porventura houver qualquer espécie de indisponibilidade do referido sistema, cumpra-se a ordem por meio de expedição de ofício.Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
24/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:09

Recebidos os autos
23/07/2024 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747400-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
10/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:37

Recebidos os autos
09/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747400-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o reconhecimento de grupo econômico não se confunda com a desconsideração da personalidade jurídica, em ambos os casos a motivação do pedido e as consequências no âmbito da relação do direito material e processual são análogas, razão pela qual devem ser dirimidas em procedimento que oportunize o contraditório e a ampla defesa.

No caso dos autos, requer a parte exequente, em petição de ID 200497799, a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento comercial da empresa TORRE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS LTDA, considerando tratar-se do mesmo grupo econômico.

Juntou documentos.

O reconhecimento de grupo econômico que autoriza superar a autonomia de distintas pessoas jurídicas para que todas respondam solidariamente pelo débito de uma das empresas reclama a presença do atendimento dos requisitos legais da desconsideração da personalidade jurídica (artigos 50 do Código Civil e 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e ainda as disposições que qualificam o grupo econômico (artigos 265 e seguintes da Lei n° 6404/76) e, também, para efeito da possibilidade de responsabilização solidária foram previstos no Decreto-Lei n° 5452/43 (art. 2°, §2°).

A mera existência de identidade de sócios dissociado da atuação em comum no mercado não configura o grupo econômico a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

O simples encerramento irregular da sociedade empresária ou ausência de bens não são motivos suficientes para afastar a proteção à autonomia da pessoa jurídica, sendo exigível a demonstração de efetivo dolo na lesão aos credores.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
05/07/2024 00:13

Recebidos os autos
05/07/2024 00:13

Indeferido o pedido de MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*51-72 (EXEQUENTE)
20/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 21:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747400-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a afirmação da Sra.

Oficiala de Justiça em certidão de ID 196629760, no sentido de que o valor a ser penhorado corresponde a R$ 20,09 (vinte reais e nove centavos), ressalto que o valor do débito exequendo corresponde ao montante de R$ 1.662,84 (mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da decisão com força de mandado de ID 191188144.

Assim, à secretaria do CJU para reencaminhar a decisão com força de mandado de ID 191188144, advertindo-se à parte exequente que DEVERÁ entrar em contado com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/05/2024 18:54

Recebidos os autos
27/05/2024 18:54

Outras decisões
16/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747400-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria do CJU para promover a transferência do saldo capital de R$ 20,09 (vinte reais e nove centavos), mais acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*51-72, para conta de titularidade da sociedade de advogados COIMBRA & RUAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 45.***.***/0001-80, no Banco do Brasil, agência 4733-3, conta corrente 45404-4 OU utilizando a chave PIX CNPJ 45.***.***/0001-80, conforme requerido em petição de ID 180503563, observados os poderes outorgados sob ID 135420313 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

No mais, nos termos do artigo 833, inciso V, do CPC, são impenhoráveis “V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;”.

Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada, conforme requerido em petição de ID 180503563.

Devendo a parte exequente MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *73.***.*51-72 ser nomeada como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada POSTO DA TORRE EIRELI - EPP - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-59 no endereço na Asa Sul 05 F 10 – Asa Sul/DF, CEP: 70.300-300, devendo senhor(a) Oficial(a) de Justiça, na lavratura do auto de penhora, atentar-se para a hipótese de impenhorabilidade dos bens, prevista no art. 833, inciso V, do CPC.

Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 1.662,84 (mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 06/03/2024, conforme planilha confeccionada pela contadoria judicial sob ID 189060286, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Ressalto que foi abatido, do cálculo de ID 189060286, o montante R$ 20,09 (vinte reais e nove centavos).

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/03/2024 19:30

Recebidos os autos
25/03/2024 19:30

Deferido o pedido de MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*51-72 (EXEQUENTE).
13/03/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 19:28

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 20:09

Recebidos os autos
06/03/2024 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747400-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos extratos encaminhados pelo BRB sob ID 185456794 e seguintes.

Promovi, nesta data, o protocolamento da ordem de transferência de valores de ID 177286208 - pág. 2, junto à instituição financeira CCLA do Planalto Central, no montante de R$ 20,00 (vinte reais), conforme recibo anexo. À secretaria do CJU para cumprir a determinação de ID 183733192, segundo parágrafo.

Observe a Contadoria Judicial que o segundo decote a ser efetivado perfaz o montante de R$ 952,47 (novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), e não R$ 972,47 (novecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos.

Após o retorno da Contadoria e previamente à remessa dos autos à conclusão, à secretaria do CJU para juntar aos autos extrato BANKJUS atualizado.

Observe-se é cumpra-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/02/2024 15:02

Recebidos os autos
18/02/2024 15:02

Outras decisões
06/02/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/02/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 17:03

Juntada de comunicações
01/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 18:46

Recebidos os autos
18/01/2024 18:46

Outras decisões
18/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:48

Recebidos os autos
16/01/2024 12:48

Outras decisões
14/12/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:37

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:55

Recebidos os autos
06/11/2023 15:55

Outras decisões
06/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 17:20

Recebidos os autos
02/10/2023 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:45

Recebidos os autos
05/09/2023 14:45

Outras decisões
05/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/09/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/08/2023 22:40

Recebidos os autos
29/08/2023 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 21/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:38

Recebidos os autos
25/07/2023 19:38

Outras decisões
25/07/2023 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:55

Recebidos os autos
28/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/04/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:48

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2023 00:40

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:58

Recebidos os autos
15/03/2023 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/02/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
20/12/2022 11:56

Recebidos os autos
20/12/2022 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2022 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2022 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2022 17:56

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 07:43

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:42

Recebidos os autos
10/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2022 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2022 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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